Luta pela implantação de uma DEAM em Guanambi ganha força com aprovação de Projeto de Lei em Brasília

Luta pela implantação de uma DEAM em Guanambi ganha força com aprovação de Projeto de Lei em Brasília
Foto: Wilker Porto | Brumado Agora

Após a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovar o Projeto de Lei 5475/16, da deputada Federal Gorete Pereira (CE), que obriga os estados brasileiros a criar delegacias especializadas em crimes contra a mulher nos municípios com mais de 60 mil habitantes, a deputada Estadual Ivana Bastos afirmou a aprovação é um importante passo para a implantação de uma Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (DEAM) no Complexo Policial de Guanambi, conforme a indicação 21.315/2015, apresentada pela parlamentar. “Guanambi é um município com mais de 86 mil habitantes, e que também atende vários municípios do entorno. A implantação da DEAM é uma forma eficaz de prevenir e combater crimes contra a mulher na região. Agora, com esse fortalecimento da luta através da aprovação do projeto que obriga os estados a criar as delegacias, a nossa indicação ao governador para a implantação da DEAM de Guanambi ganha mais força também. Estou confiante”, destacou Ivana Bastos. Segundo a proposta da deputada federal, os estados terão o prazo de cinco anos, contados da data de publicação da lei, para criar as delegacias, sob pena de não terem acesso aos recursos a eles destinados no Fundo Nacional de Segurança Pública. De caráter conclusivo, a proposta será analisada ainda pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.


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