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Brumado: vereadora Ilka abreu apresentará PL para prorrogação por até 90 dias do vencimento da cota única ou parcelas IPTU de 2020

Brumado: vereadora Ilka abreu apresentará PL para prorrogação por até 90 dias do vencimento da cota única ou parcelas IPTU de 2020 Foto - Wilker Porto / Agora Sudoeste

A vereadora Ilka Abreu (DEM) apresentará na sessão da Câmara de Vereadores da próxima semana Projeto de Lei que dispõe sobre a prorrogação por até 90 (noventa) dias do vencimento da cota única ou parcelas do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2020, em função dos impactos da pandemia do COVID-19. Na justificativa apresentada, a vereadora observa que “com a pandemia do Covid-19 originaram decretos municipais determinando o isolamento social, com o consequente fechamento de empresas e paralisação da economia local, além da redução de salários, impactando no orçamento dos brumadenses. Destarte, a pretensão requerida, caso aprovada, será inquestionavelmente importante para a retomada gradativa da economia local, minimizando o choque causado pela pandemia. Considerando a pertinência da matéria, conclamo os senhores vereadores a aprovarem este projeto que estabelece a prorrogação por até 90 (noventa) dias do vencimento da cota única ou parcelas do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2020, em função dos impactos da pandemia do Covid-19, aplicando-se em caso de decreto municipal suspendendo às atividades”. 


Brumado: vereador Dudu Vasconcelos impetrado Mandado de Segurança Cível a fim de ser reconduzido ao cargo

Brumado: vereador Dudu Vasconcelos impetrado Mandado de Segurança Cível a fim de ser reconduzido ao cargo Foto - Wilker Porto / Agora Sudoeste

Após Eduardo Cunha Vasconcelos ter impetrado Mandado de Segurança Cível a fim de ser reconduzido ao cargo, após afastamento para tratamento de saúde, o juiz Genivaldo Alves Guimarães apreciou pedido de liminar e concedeu prazo para que o impetrante corrigisse a petição inicial, incluindo no polo passivo da ação o vereador Girson Ledo, suplente que esta exercendo o cargo durante a licença do referido vereador. Na solicitação, o magistrado observa que “ (...) no presente caso, embora o impetrante tenha pedido a mera notificação do vereador Girson Ledo, considerando que este vem exercendo o cargo e poderá ser diretamente afetado pela decisão, pois, em sendo o caso, terá de deixar o cargo, deve o impetrante incluí-lo no polo passivo, a fim de que ele tenha assegurados o contraditório e a ampla defesa. Enfim, concedo 15 dias para aditamento da petição inicial, sob pena de indeferimento”, escreveu o juiz.


Brumado: três carretas com placas de energia solar chegaram a cidade e instalação já se iniciou nas escolas municipais

Brumado: três carretas com placas de energia solar chegaram a cidade e instalação já se iniciou nas escolas municipais Foto - Divulgação

Em breve, todas as escolas da rede municipal de ensino em Brumado terão instaladas placas de energia solar. Três carretas com as placas já chegaram ao município e os equipamentos estão sendo instaladas, o que irá proporcionar uma grande economia aos cofres públicos, além do fato de, por ser uma energia renovável, contribuirá de forma positiva para meio ambiente. Com isso, os sistemas de climatização, compostos por centenas de aparelhos de ar-condicionado, poderão entrar em funcionamento dando ainda mais conforto para estudantes e professores durante as aulas.


Eleições 2020: 800 mil eleitores baianos poderão votar sem o cadastro biométrico

Eleições 2020: 800 mil eleitores baianos poderão votar sem o cadastro biométrico Foto - Wilker Porto / Agora Sudoeste

Mais de 800 mil eleitores baianos poderão votar nas Eleições Municipais de 2020, mesmo sem ter realizado o cadastro biométrico. O número corresponde àqueles que não responderam à convocação do TRE baiano e que pertencem ao eleitorado dos 319 municípios que iniciaram o procedimento de revisão após o pleito de 2018. Conforme Resolução 23.616/2020 do TSE, ficam suspensos os efeitos dos cancelamentos desses títulos, considerando o período emergencial enfrentado pelo país em razão da pandemia de coronavírus. Assinada pela ministra Rosa Weber no dia 17 de abril, a Resolução libera para o voto aqueles que tiveram o título cancelado depois das Eleições de 2018 e  permite alterações no cadastro eleitoral durante o regime de plantão extraordinário. Na Bahia, serão, aproximadamente, 810 mil eleitores que poderão escolher os novos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores de suas cidades sem a identificação biométrica. Foram 250 mil títulos cancelados no estado logo após o pleito de 2018 e cerca de 560 mil na última fase da biometria, número que ainda está sendo processado pelo TRE-BA. Ao todo, a Resolução do TSE inclui, nesse sentido, casos de eleitores de 15 estados no país, o que representa cerca de 2,5 milhões de eleitores no Brasil. O cancelamento de títulos cuja razão foi fraude eleitoral será mantido.


Brumado: médico Aurino Rocha cobra da prefeitura cestas básicas das famílias que não receberam o benefício

Brumado: médico Aurino Rocha cobra da prefeitura cestas básicas das famílias que não receberam o benefício Foto - Wilker Porto / Agora Sudoeste

Em publicação em uma rede social, o médico Aurino Rocha (Podemos), pré-candidato a prefeitura de Brumado, questionou a administração municipal quanto o alcance das cestas básicas distribuídas a alunos da rede municipal de ensino. O médico observou que muitas famílias não receberam o benefício e que uma ação foi impetrada no Ministério Público para apurar o fato. "Há 40 dias nossas crianças que estudam na rede municipal estão com as aulas paralisadas. E muitas delas estão passando necessidade, sem a alimentação que recebiam nas escolas. Ao contrário de outras cidades, e do próprio governo da Bahia que distribuiu vale alimentação para os alunos, a prefeitura distribuiu poucas mini cestas para algumas famílias, e não universalizou o atendimento. Uma vergonha para Brumado. Um absurdo com quem mais precisa. Uma inaceitável omissão de quem devia cuidar da nossa gente, e prefere renovar e manter o contrato com a empresa que fornece merenda escolar, mesmo com as escolas fechadas. Entramos com uma denúncia no Ministério Público e aguardamos a apuração dos fatos", escreveu o médico.


Eleições 2020: presidente do TRE-BA diz ser precipitado falar em adiamento do pleito e prorrogação de mandatos

Eleições 2020: presidente do TRE-BA diz ser precipitado falar em adiamento do pleito e prorrogação de mandatos Foto - Divulgação / TRE-BA

Em live, realizada por meio do Instagram do TRE baiano, o presidente do Eleitoral, desembargador Jatahy Júnior, falou ao analista judiciário e mestre em Direito e doutor em Ciências Sociais, Jaime Barreiros, sobre o esforço do Tribunal para manter a prestação jurisdicional e demais serviços ao cidadão em tempo de pandemia. No bate-papo, que contou com pouco mais de mil expectadores, o desembargador comentou ainda sobre a possibilidade de adiamento das eleições. Para o magistrado, “não devemos enfaixar a cabeça antes de quebrar”, disse, ao considerar precipitada a previsão de adiamento do pleito e prorrogação de mandatos. “Eu sou um pouco mais otimista nesta questão e, neste momento, creio que a nossa preocupação deva ser garantir o andamento do calendário eleitoral e é o que estamos fazendo”, afirmou. Para o presidente, ainda que ocorra a necessidade de um adiamento das eleições, a prorrogação não deverá alcançar mais que 60 dias. “Então, primeiro eu acredito que conseguimos realizar o pleito ainda em 4 de outubro, porém, caso a situação se prolongue, não acredito que haverá um adiamento por período superior a 60 dias, podendo as eleições ocorrer – no máximo – até dezembro nesta situação excepcional”, disse. A preocupação, completou o presidente, é com os mandatos, que devem ser encerrados em 31 de dezembro deste ano. “Mandato se obtém nas urnas e tem início e fim. O mandato dos gestores municipais se encerra no próximo dia 31 de dezembro e eu tenho certeza que, antes disso, estaremos diplomando os novos eleitos. Falar em prorrogação de mandato seria um acinte a nossa jovem democracia que, pelo contrário, precisa ser fortalecida e, por isso, falar em prorrogação de mandado é destoante do nosso objetivo, que é o fortalecimento do sistema democrático brasileiro”, considerou. Em relação ao calendário eleitoral, “o primeiro desafio já foi superado” disse lembrando sobre o prazo de 4 de abril, data-limite para a filiação partidária e para que potenciais candidatos realizassem a mudança de domicílio eleitoral. “Com a tecnologia, esse prazo pôde ser cumprido e o desafio foi superado”, afirmou. O próximo desafio, continuou o presidente, é o cumprimento do prazo de 6 de maio, quando o cadastro eleitoral é fechado.


Deputado Marquinho Viana defende em sessão da ALBA medidas de sobrevivência das empresas

Deputado Marquinho Viana defende em sessão da ALBA medidas de sobrevivência das empresas Foto - Divulgação

O deputado Marquinho Viana (PSB), participou hoje (28.4), de mais uma sessão virtual da Assembléia Legislativa da Bahia, quando defendeu os decretos de calamidade pública para os municípios baianos, não só como estratégia facilitadora de combate à calamidade em que vivemos, mas também em função da abertura de créditos e financiamentos pelo Banco do Nordeste para custeio e investimento das empresas, com juros de 2,5% ao ano e carência até 31 de dezembro deste ano, e prazo de 24 meses para pagamento. O deputado Marquinho Viana defendeu também que o governador Rui Costa envie para a ALBA o Projeto de Lei da SDE, secretário João Leão, que regulamenta e regulariza os terrenos dos Centros Industriais do Estado, de forma a facilitar a instalação e ampliação das empresas nos respectivos Centros Industriais.


Bolsonaro nomeia André Mendonça para a Justiça e Ramagem para a PF

Bolsonaro nomeia André Mendonça para a Justiça e Ramagem para a PF Foto - José Cruz / Agência Brasil

André Luiz de Almeida Mendonça e Alexandre Ramagem Rodrigues são nomeados ministro da Justiça e Segurança Pública e diretor-geral da Polícia Federal (PF), respectivamente. Os decretos assinados pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, estão publicados no Diário Oficial da União desta terça-feira (28). André Mendonça passa a ocupar o comando do ministério com a saída de Sergio Moro e Alexandre Ramagem a chefia da PF no lugar de Maurício Valeixo. André Mendonça, de 46 anos, é natural de Santos, em São Paulo, advogado, formado pela faculdade de direito de Bauru (SP). Ele também é doutor em estado de direito e governança global e mestre em estratégias anticorrupção e políticas de integridade pela Universidade de Salamanca, na Espanha; é pós-graduado em direito público pela Universidade de Brasília. É advogado da União desde 2000, tendo exercido, na instituição, os cargos de corregedor-geral da Advocacia da União e de diretor de Patrimônio e Probidade, dentre outros. Recentemente, na Controladoria-Geral da União (CGU), como assessor especial do ministro, coordenou equipes de negociação de acordos de leniência celebrados pela União e empresas privadas.


Ministro do STF autoriza apurar denúncias de Moro contra Bolsonaro

Ministro do STF autoriza apurar denúncias de Moro contra Bolsonaro Foto - Divulgação

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello decidiu nesta segunda-feira (27) abrir inquérito para investigar as declarações feitas pelo ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro, que pediu demissão do cargo e fez acusações contra o presidente Jair Bolsonaro. A decisão do ministro atendeu a um pedido feito pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, na semana passada. Com a abertura da investigação, uma das primeiras medidas será a convocação de Moro para prestar depoimento e entregar eventuais provas de suposta interferência na Policia Federal (PF). Na sexta-feira (24), durante pronunciamento, Bolsonaro negou que tenha pedido para o então ministro interferir em investigações da PF.  


Brumado: Legislativo suspende procedimento licitatório devido a crise da Covid-19

Brumado: Legislativo suspende procedimento licitatório devido a crise da Covid-19 Foto - Wilker Porto / Agora Sudoeste

A Câmara de Vereadores de Brumado, em virtude do atual cenário político e económico caótico do país em decorrência da Pandemia do novo coronavírus (Covid- 19), optou por suspender o procedimento licitatório (Tomada de Preços n° 009/2020) até que passe a atual crise causada pelo vírus. No documento, o Legislativo informa que suspendeu o processo "considerando que a Tomada de Preços n° 009/2020 fora realizada antes da pandemia e que o referido procedimento licitatório, mesmo tendo sido adjudicado e homologado, ainda não teve a assinatura do contrato entre Administração Pública e Licitante, tendo em vista, a pandemia causada pelo Covid-19".