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Câmara de Vereadores de Brumado realiza sessão de encerramento do segundo período legislativo de 2018

Câmara de Vereadores de Brumado realiza sessão de encerramento do segundo período legislativo de 2018 Foto - Wilker Porto / Agora Sudoeste

Na manhã desta segunda-feira, 17 de dezembro foi realizada a sessão de encerramento do segundo período legislativo do ano de 2018, tendo em pauta projetos oriundos do Executivo Brumadense, assim como proposições dos vereadores. No início da sessão, logo após a leitura da ata da sessão anterior, o presidente Leonardo Vasconcelos anunciou a retirada dos projetos nºs 34/2018 e 35/2018, que tratavam, respectivamente, sobre a atualização com reajuste do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbano (IPTU) e a taxa de localização de funcionamento para o comércio e Alterar a Lei Complementar nº 02 de 28 de dezembro de 2006 – Código Tributário do Município de Brumado,que serão encaminhados para a administração municipal para adequações. Dando continuidade à sessão foi votado todo o material, tendo os vereadores realizado explanações sobre os assuntos apresentados. A sessão foi encerrada, sendo convocada uma extraordinária logo em seguida para votação dos projetos 36 e 37, também de autoria do executivo, sendo contrários somente os vereadores José Ribeiro, Ilka Abreu e Lek Cabeleireiro. Finalizando o presidente Léo Vasconcelos agradeceu a presença de todos convocando outra sessão para o dia 01 de fevereiro, logo após o final do recesso parlamentar, ou em sessão extraordinária caso seja necessário.   


Vereadores aprovam projeto da prefeitura que cria Unidade Fiscal do Município de Brumado (UFMB)

Vereadores aprovam projeto da prefeitura que cria Unidade Fiscal do Município de Brumado (UFMB) Foto - Wilker Porto / Agora Sudoeste

Os vereadores Ilka Abreu, Zé Ribeiro e Lek Cabeleireiro votaram contra, mas os nove restantes aprovaram, registrada a ausência do vereador Eduardo Cunha Vasconcelos, em duas sessões, ordinária e extraordinária, realizadas nesta segunda-feira (17), na Câmara de Vereadores de Brumado,o Projeto de Lei Nº 036/2018, de autoria do prefeito Eduardo Lima Vasconcelos, que dispõe sobre a criação da UFMB - Unidade Fiscal do Município de Brumado. Consta no projeto que a Unidade Fiscal do Município de Brumado (UFMB) será atualizada a cada exercício tributário, por Decreto do Poder Executivo, com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, apurado e divulgado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, ou outro indicador econômico que venha substituí-lo.  A Unidade Fiscal do Município de Brumado - UFMB será utilizada como medida de valor e parâmetro para cobrança de tributos, multas e preços públicos que estejam dentro de sua competência tributária.  “O projeto de lei ora encaminhado visa criação da UFMB - Unidade Fiscal do Município de Brumado, que trata de uma padronização de medida a ser utilizada para a aplicação de eventuais tributos, multas e preços públicos. Cuida-se, portanto, de iniciativa, que busca uma facilitação para o desenvolvimento e identificação de valores na concretização das atividades afetas à competência tributária no âmbito do Município de Brumado. Assim, tendo em vista que o presente instrumento tem o condão de melhorar a sistemática tributária”, justificou o prefeito Eduardo Lima Vasconcelos.


Brumado: Projeto que atualiza valores do IPTU foi retirado de pauta para adequações e pode voltar a Câmara de Vereadores em sessão extraordinária

Brumado: Projeto que atualiza valores do IPTU foi retirado de pauta para adequações e pode voltar a Câmara de Vereadores em sessão extraordinária Foto - Wilker Porto / Agora Sudoeste

Durante a sessão da Câmara de Vereadores de Brumado desta segunda-feira (17), última a ser realizada neste ano, foi retirado de pauta o projeto de lei 34/2018, de autoria do prefeito Eduardo Lima Vasconcelos, que dispõe sobre a atualização com reajuste do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbano (IPTU) e a taxa de localização de funcionamento para o comércio. Consta até então no projeto -retirado de pauta para adequações -  que imóveis situados na Avenida Otávio Mangabeira, por exemplo, terão valor de R$ 850 m², Praça Capitão Francisco de Sousa Meira e Rua Marcolino Moura R$ 1000,00 m², na Avenida Centenário o m² varia de R$ 650 a R$ 1300. Já na Avenida Dr. Antônio Mourão Guimarães e na Rua Coronel Tibério Meira, o valor chega a R$ 2000,00 m². Na proposta ainda consta o valor do metro quadrado da construção da edificação, conforme o padrão de acabamento varia de R$ 357,52 a R$ 1486,73 o m². Imóveis da zona rural do município também passarão a ter cobrança de IPTU. Embora não tenha sido retirado de pauta, este projeto pode novamente ser encaminhado ao Legislativo para ser votado em sessão extraordinário que pode ocorrer até o dia 31 de dezembro deste ano.


Câmara de Brumado - Sessão Ordinária de encerramento do período legislativo de 2018 acontecerá na próxima segunda (17) 

Câmara de Brumado - Sessão Ordinária de encerramento do período legislativo de 2018 acontecerá na próxima segunda (17)  Foto - Wilker Porto / Agora Sudoeste

Após discussão com os vereadores que compõem o legislativo brumadense definiu-se pela maioria na redefinição da data da realização da última sessão Ordinária que encerra o período legislativo de 2018, sendo que deixa ser realizada no dia 20 de dezembro passando para o dia 17 de dezembro de 2018, segunda-feira, as 8h00.

 


Presidente do Tribunal de justiça da Bahia derruba decisão e Girson Ledo deve deixar o cargo de vereador

Presidente do Tribunal de justiça da Bahia derruba decisão  e Girson Ledo deve deixar o cargo de vereador Foto - Wilker Porto / Agora Sudoeste

O Tribunal de Justiça da Bahia analisou, através da petição de ID 2429171, a extensão dos efeitos da suspensão, deferida através da decisão de ID 2180831, à sentença também proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 8001903-90.2018.8.05.0032 impetrado por Girson Ledo Silva, suplente de vereador, que no último dia 11 de dezembro tomou posse no Legislativo no lugar do vereador Eduardo Vasconcelos, o “Dudu Vasconcelos”, que está afastado para tratamento de saúde. Após análise, de acordo com decisão do presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargador Gesivaldo Britto “o Supremo Tribunal Federal já assentou que os atos classificados como interna corporis não estão sujeitos ao controle judicial (Precedentes: MS22.183, Redator para o acórdão Ministro Maurício Corrêa, DJ 12/12/1997; MS 26.062-AgRRel. Min. Gilmar Mendes, DJe 4/4/2008; MS 24.356, Rel. Min. Carlos Velloso, DJ 12/9/2003) 2. Incasu, restou claro que o ato praticado pelo impetrado, diante da situação fática descrita pelos impetrantes, envolveu a interpretação dos dispositivos regimentais, ficando restrita a matéria ao âmbito de discussão da Câmara dos Deputados. Dessa forma, afigura-se incabível o mandado de segurança, pois não se trata de ato sujeito ao controle jurisdicional. (...) Desse modo, a ordem emanada pelo julgador a quo de convocação do suplente revela indevida interferência do Judiciário em matéria administrativa e interna da Câmara Municipal de Brumado, violando os princípios da separação, harmonia e independência dos Poderes e, por conseguinte, a ordem Pública. Isto posto, defiro o pedido de suspensão dos efeitos da liminar concedida nos autos do Mandado de Segurança nº 8001903-90.2018.8.05.0032”.


Carcará será diplomado segundo suplente de deputado Estadual

Carcará será diplomado segundo suplente de deputado Estadual Foto - Wilker Porto / Agora Sudoeste

Manoel Rodrigues Filho, o "Carcará do Sertão", candidato a deputado estadual nas eleições deste ano, será diplomado como segundo suplente. Ele foi o candidato a deputado estadual mais votado em Brumado, com 9.887  votos. No geral, ele obteve 11.303 votos. A cerimônia  de diplomação será realizada às 15h30 da próxima segunda-feira (17), na Sala Principal do Teatro Castro Alves, em Salvador.


Brumado: TCM aprova com ressalvas contas do prefeito Eduardo Vasconcelos; Ele deverá pagar multa

Brumado: TCM aprova com ressalvas contas do prefeito Eduardo Vasconcelos; Ele deverá pagar multa Foto - Wilker Porto / Agora Sudoeste

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), por meio do relator, conselheiro Plínio Carneiro Filho, julgou em sessão realizada na quarta-feira (12) as contas da Prefeitura Municipal de Brumado, referentes ao exercício de 2017, de responsabilidade de Eduardo Lima Vasconcelos (PSB), aprovando-as, com ressalvas, sendo o prefeito multado em R$ 3 mil pelas irregularidades apuradas durante o exame das contas. De acordo com o parecer, o município de Brumado apresentou uma receita arrecadada no montante de R$ 182.877.446,49 e realizou despesas na ordem de R$ 133.344.093,73, o que indica um superávit de R$ 49.533.352,76. A despesa total com pessoal representou 32,15% da receita corrente líquida do município, cumprindo, portanto, o limite de 54% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. (LRF) Entre as ressalvas foram destacadas algumas falhas no sistema SIGA, do TCM, como por exemplo, a divergência entre o valor informado no SIGA e o apresentado em documento encaminhado ao TCM. Sobre as obrigações constitucionais e legais, o prefeito cumpriu todos os índices exigidos. Na manutenção e desenvolvimento do ensino foram investidos 26,48% da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, cumprindo o mínimo de 25%. Já nas ações e serviços públicos de saúde o investimento foi de 27,10% dos impostos e transferências, superando, portanto, o mínimo de 15%. E, na remuneração dos profissionais do magistério foram aplicados 72,95% dos recursos originários do FUNDEB, sendo o mínimo exigido 60%. O prefeito pode recorrer da decisão.


Brumado: vereadora Ilka Abreu comemora início das obras de pavimentação de duas importantes ruas do Bairro Centenário

Brumado: vereadora Ilka Abreu comemora início das obras de pavimentação de duas importantes ruas do Bairro Centenário Foto - Wilker Porto / Agora Sudoeste

Em contato com o Agora Sudoeste, a vereadora Ilka Abreu (PR) comemorou o início das obras de pavimentação das ruas Hormindo Francisco Gama e Maria Caires Gama, no Bairro Centenário. "Após anos de trabalho construindo um relacionamento positivo com o deputado José Rocha (PR), garanti mediante emenda parlamentar no valor de R$ 500 mil reais destinada ao município de Brumado a pavimentação das vias públicas Hormindo Francisco Gama e Maria Caires Gama, no Bairro Centenário. As obras iniciaram na manhã desta quarta-feira (12) e beneficiarão todos os moradores da localidade. Adianto nesta oportunidade que já estou articulando com o deputado a vinda de mais recursos para oferecer o município da zona rural e urbana. Tenho certeza que através dessa parceria vamos colher mais frutos para nossa queria cidade", finalizou. 


‘Brumado é pioneira em índice de escola de Tempo Integral’, destaca prefeito Eduardo Vasconcelos

‘Brumado é pioneira em índice de escola de Tempo Integral’, destaca prefeito Eduardo Vasconcelos Foto - Wilker Porto / Agora Sudoeste

Durante exposição das principais atividades realizadas em seus dois primeiros anos à frente da administração do município de Brumado, o prefeito Eduardo Lima Vasconcelos elencou o resultado de diversas ações na área de Educação. Destacou, que o município está com 70% de escolas em tempo integral, com estimativa de 100% a partir de 2019, tornando Brumado pioneira no índice de escola de tempo integral para municípios de seu porte em todo o Brasil. Citou, também, que a “ implementação do projeto ‘Caminho da Escola’, propiciou, dentre diversos avanços, na melhoria da infraestrutura educacional, em termos de ensino fundamental, o qual deixará, como legado, acesso asfaltado a praticamente a todas as escolas do interior do município”. O prefeito falou ainda sobre o crescimento do pólo universitário da cidade, com “avanço sem precedentes na implantação de novos cursos universitários tais como, Engenharia, Direito e Medicina”, ressaltando que o tão esperado curso de Medicina poderá ter vestibular de acesso já no primeiro semestre do próximo ano.


Obra no prédio da Câmara de Vereadores de Brumado poderá ser entregue dia 20 de dezembro

Obra no prédio da Câmara de Vereadores de Brumado poderá ser entregue dia 20 de dezembro Foto - Wilker Porto / Agora Sudoeste

A obra que inclui troca do forro do plenário e reforma da fachada do prédio da Câmara de Vereadores de Brumado poderá ser entregue na próxima semana. Em contato com o Agora Sudoeste, o presidente da Câmara, Leonardo Quinteiro Vasconcelos (PDT) disse que os serviços estão bem adiantados. "Queremos fazer a entregar da obra até o próximo dia 20 de dezembro, os serviços estão bem adiantados faltam apenas alguns detalhes. A data não está confirmada mas vamos tentar terminar até lá, o dia 20", observou. Foram investidos cerca de R$ 387.959,57 na obra que mudou toda a infraestrutura da fachada do prédio da Casa e também o forro do plenário. Ainda foi construído um jardim ao lado do infocentro do legislativo.