Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (26) a lei que permite o saque dos recursos das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A nova lei resulta da Medida Provisória (MP) 763/2016, aprovada pela Câmara dos Deputados na terça-feira (23) e pelo Senado na quinta-feira (25). Como não sofreu alteração durante a análise, a MP foi promulgada pelo presidente do Congresso, senador Eunício Oliveira. A medida beneficia trabalhadores que pediram demissão até 31 de dezembro de 2015 ou que não tenham conseguido sacar os recursos no caso de demissão por justa causa. A MP 763/2016 foi editada no final do ano passado pelo presidente da República, Michel Temer, quando passou a valer. Contudo, ela precisava ser aprovada pelo Congresso até o dia 1º de junho para não perder a validade. Com a promulgação da lei, também ficam assegurados os saques para as pessoas nascidas entre setembro e dezembro. Para o grupo nascido em setembro e outubro, o saque será liberado a partir de 16 de junho. Já quem nasceu em dezembro, poderá fazer o saque após o dia 14 de julho. Para verificar se tem conta inativa e o saldo, o trabalhador deve utilizar o site: www.caixa.gov.br/contasinativas ou o 0800 726 2017 e 0800 726 0207.

Por determinação do Ministério da Saúde, a Campanha Nacional de Vacinação contra a Influenza (Gripe) foi prorrogada até o dia 9 de junho de 2017 com o objetivo de que o país cumpra a meta de imunização estabelecida. Até o momento, o país atingiu somente 60,5% da cobertura. Durante esse período, o público alvo deve se dirigir aos postos de saúde do município, de posse da caderneta de vacinação, para ser vacinado. Fazem parte do público alvo: indivíduos com 60 anos ou mais; trabalhadores da saúde; povos indígenas; crianças na faixa etária de seis meses a menores de cinco anos de idade (quatro anos, 11 meses e 29 dias); gestantes; puérperas (até 45 dias após o parto); portadores de doenças crônicas não transmissíveis e outras condições clínicas especiais; adolescentes e jovens de 12 a 21 anos sob medidas socioeducativas; população privada de liberdade e funcionários do sistema prisional; e professores das escolas públicas e privadas. A vacinação contra a Influenza contribuirá sobremaneira para a redução das complicações, das internações e, consequentemente, da mortalidade decorrente das infecções pelo vírus da gripe nos grupos alvos definidos. O Ministério da Saúde espera vacinar 90% de todos os públicos prioritários.

Na terça-feira (23), o deputado Marquinho Viana (PSB) levou os prefeitos Sérgio Maia (Aracatu), Edilson Duarte da Cunha (Planalto), Antônio Carlos Silva Bastos (Iramaia), à CAR, para assinatura de convênios com o Projeto de Mecanização Rural – PROMER, através do qual os prefeitos poderão fazer a limpeza de aguadas em suas comunidades, como um recurso para minimizar os problemas decorrentes da seca. O prefeito do município de Iramaia também assinou convênio com o SETAFI/SEMAFI, que objetiva apoiar a Agricultura Familiar em seu município. 

Na noite de terça-feira (23), um grave acidente ocorreu em uma estrada vicinal no povoado de Baixa Grande, zona rural de Brumado. Segundo informações obtidas pelo Brumado Agora, uma van conduzida por um senhor identificado como Zacarias Alves colidiu frontalmente contra  uma retroescavadeira. Zacarias sofreu graves ferimentos nas pernas e acabou ficando preso às ferragens.  Ele foi resgatado e encaminhado ao Hospital Municipal Professor Magalhães Neto pelo Samu 192, mas não resistiu a gravidade dos ferimentos e veio a óbito. Não há informações sobre as causas do acidente.

A 34ª Companhia Independente de Polícia Militar - Comando de Policiamento Regional Sudoeste - divulgou o relatório de produtividade policial da área que corresponde a atuação da unidade. Foram 6.113 pessoas abordadas; 178 estabelecimentos abordados; 101 pessoas conduzidas à delegacia; 37 presos em flagrante delito; 33 pontos de ônibus abordados; 07 adolescentes apreendidos; 23 TCO lavrados; 04 mandados de prisão cumpridos ; 06 armas de fogo apreendidas; 02 armas brancas apreendidas; 1.173 veículos 4 rodas abordados; 3.421 veículos de 2 rodas abordados; 25 transportes coletivos abordados; 13 veículos recuperados; 04 veículos quatro rodas apreendidos; 27 veículos de duas rodas apreendidos e 28 escolas realizadas.
 

Na companhia do prefeito do município de Jussiape, Éder Jakes Souza Aguiar, o deputado Marquinho Viana (PSB) esteve na quinta-feira (18/05) com Paulo Sérgio Menezes Luz, Superintendente da Defesa Civil, oportunidade em que solicitaram recursos para contratação de carro-pipa para suprir a população rural de água.

Na manhã desta sexta-feira, 12 de maio, o presidente da Câmara de Vereadores de Brumado, vereador Léo Vasconcelos realizou, em seu gabinete, a entrega das carteiras de identidade parlamentar aos vereadores que compõem a Casa Legislativa. A Carteira de Identidade Parlamentar garante o reconhecimento legal, ou seja, poderá ser utilizada como prova de identidade civil e de identificação do vereador no uso das suas atribuições legais institucionais.

Essa é mais uma ação que consta das medidas que estão sendo adotadas pela nova gestão do legislativo brumadense, que tem como objetivo principal a modernidade e a transparência, demonstrando à população o comprometimento com o aprimoramento dos bens, serviços e interesses da coletividade, deixando sempre claro e de forma simples de compreensão todos os atos que estão sendo efetivados pela Casa Legislativa.

O Ministério da Saúde divulgou dados que revelam o aumento da obesidade no Brasil. Segundo o levantamento, uma em cada cinco pessoas no País está acima do peso. A prevalência da doença passou de 11,8%, em 2006, para 18,9%, em 2016. Os números fazem parte da Pesquisa de Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico (Vigitel), realizada em todas as capitais brasileiras. O resultado reflete respostas de entrevistas realizadas de fevereiro a dezembro de 2016 com 53,2 mil pessoas maiores de 18 anos. O crescimento da obesidade também pode ter colaborado para o aumento da prevalência de diabetes e hipertensão. As doenças crônicas não transmissíveis pioram a condição de vida e podem matar. O diagnóstico médico de diabetes passou de 5,5%, em 2006, para 8,9%, em 2016. O de hipertensão, no mesmo período, saiu de 22,5% para 25,7%. Em ambos os casos, o diagnóstico é mais prevalente em mulheres.O índice de obesidade aumenta com o avanço da idade, mas, mesmo entre os brasileiros de 25 a 44 anos, o indicador é alto: 17%. O excesso de peso também cresceu entre a população das capitais. Passou de 42,6% para 53,8% em 10 anos. A pesquisa também mostra a mudança nos hábitos alimentares da população. Os brasileiros estão consumindo menos ingredientes considerados básicos e tradicionais. O consumo regular de feijão diminuiu 67,5%, em 2012, para 61,3%, em 2016. Apenas um entre três adultos consome frutas e hortaliças em cinco dias da semana. Esse quadro mostra a transição alimentar no Brasil, que antes era a desnutrição e agora está entre os países que apresentam altas prevalências de obesidade.

Celebra-se nesta segunda-feira (24), o Dia Nacional da Língua Brasileira de Sinais (Libras). Segundo dados do Censo de 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mais   de 9,7 milhões de pessoas no país possuem algum grau de deficiência auditiva e, desse total, cerca de 2,2 milhões têm deficiência auditiva em situação severa; e, entre estes, 344,2 mil são surdos. O sistema de Libras é considerado pelas comunidades surdas como sua língua materna, antes mesmo do idioma nativo. Ao contrário do que muita gente pensa, não se trata de uma linguagem composta apenas por gestos e mímicas: apresenta uma série de palavras, sinais e expressões que formam uma estrutura gramatical e semântica própria. É um meio de comunicação e interação social, que abre as portas para oportunidades pessoais e profissionais. O Dia Nacional da Libras foi instituído principalmente como alerta para as grandes dificuldades em acessibilidade que esses cidadãos enfrentam, da socialização ao mercado de trabalho. 

De acordo com medida  publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (24), as universidades e institutos federais de ensino técnico de nível médio deverão reservar parte das vagas às cotas de escolas públicas para estudantes com deficiência A reserva deverá ser na mesma proporção da presença total de pessoas com deficiência na unidade federativa na qual está a instituição de ensino, segundo o último Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A norma altera o Decreto 7.824/2012, que regulamenta o ingresso por cotas nas instituições federais, inclusive para estudantes pretos, pardos e indígenas. As instituições de ensino terão 90 dias para se adaptar. Nesse prazo, o Ministério da Educação deverá editar os atos complementares necessários para a aplicação dos novos critérios.

Em parceria com a equipe da Unidade de Saúde da Família - USF Ivaneide das Neves Santos Teixeira, a Escola Municipal Armida Maria Azevedo realizou uma série de atividades durante a última semana para transmitir aos alunos conhecimentos sobre medidas de prevenção contra a dengue. Foram ministradas palestras, realizadas brincadeiras e transmitidos vídeos para atrair as crianças para a importância do tema. A diretora da unidade escolar enfatizou que a prevenção e as medidas de combate exigem a participação e mobilização de toda a comunidade através da adoção de medidas simples. Além disso, o apoio das crianças é fundamental para interrupção do ciclo de transmissão e contaminação da doença. A direção agradeceu a equipe escolar e a equipe da USF pelo empenho e dedicação de todos.

Na manhã de domingo (16), após rondas e abordagens no Povoado de Lagoa Grande, em Brumado, uma guarnição da Cipe Sudoeste (Caesg) localizou em via pública as motocicletas  Honda CB300 de cor amarela e  Honda CG Titan 150 de cor vermelha. Após consulta nos sistema, foi constatada a ocorrência de furto/roubo. O indivíduo e as motocicletas que estavam em sua propriedade foram encaminhadas para a delegacia da Policia Civil do município.

Em entrevista à rádio O Povo, do Ceará, nesta sexta-feira (07),  ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva disse que está "ansioso" para depor ao juiz federal Sérgio Moro, no dia 3 de maio, em Curitiba. "É a primeira oportunidade que vou ter de saber qual é a acusação e a prova que tem contra mim", afirmou Lula, que transmitiu a entrevista ao vivo pela sua conta no Facebook.  Segundo o Estadão Conteúdo, Lula disse também que Moro "cumpre um papel importante na história do País". "A única coisa que eu condeno nisso tudo é utilizar a imprensa para condenar as pessoas previamente, antes de haver provas", afirmou o ex-presidente. "A única coisa que ouvi até agora é 'não esperem prova, tenho convicção'. As pessoas não podem dizer que têm convicção, é preciso mostrar", disse Lula, em referência à suposta declaração do procurador Deltan Dallagnol, que viralizou na internet, quando apresentou a denúncia contra Lula. Sobre o julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que pode levar à cassação da chapa Dilma-Temer, Lula definiu como "uma certa confusão política desnecessária no Brasil". "O PSDB (partido autor do processo) deveria ter pensado no que está fazendo no Brasil. Você tentar, nessa altura do campeonato, cassar a Dilma que já foi cassada? Penso que a desgraça que tinha de ser feita contra Dilma eles já fizeram, que foi inventar uma mentira da pedalada."O ex-presidente da República falou que, para que o País tenha tranquilidade, é necessário que os eleitores vão às urnas escolher um novo presidente.

Na quinta-feira (06),uma operação realizada pela Força-Tarefa da Secretaria da Segurança Pública e as polícias Federal e Militar, através das Companhias Independentes Cacaueira e Sudoeste, culminou na apreensão de cerca de 1,5 tonelada de maconha e três pessoas presas em  Vitória da Conquista. Segundo a polícia, a droga seria distribuída em Itabuna e região. Informações do G1 indicam que os suspeitos localizados foram Moacy de Jesus Oliveira, Elton Silva Costa e Lucas Oliveira, os quais estavam em um carro que transportava a droga. Os policiais conseguiram prender os suspeitos após uma perseguição na cidade. Outros dois carros que faziam a escolta do veículo que levava a droga conseguiram escapar do cerco, segundo a polícia. Com os criminosos  também foram encontrados uma arma longa calibre 12 e munições. O veículo em que eles estavam também foi apreendido. Ainda não informações sobre a procedência da droga e nem para quem seria entregue. Os suspeitos presos em flagrante foram autuados na Delegacia da Polícia Federal em Conquista. 

Profissionais da saúde vão intensificar o combate ao mosquito Aedes aegypti nesta sexta-feira (07), Dia Mundial da Saúde. As ações ocorrem nas 41.688 Unidades Básicas de Saúde do País, com vistoria para identificar criadouros e orientações à população no combate ao mosquito transmissor da dengue, zika e chikungunya. A medida faz parte da campanha Sexta-Feira Sem Mosquito, organizada pelo Ministério da Saúde, em parceria com os conselhos nacionais de Secretários de Saúde e de Secretários Municipais de Saúde. A meta é que a população reserve um dia na semana para combater os focos do mosquito, vistoriando casas, ambientes de trabalho e escolas. Segundo o ministério, medidas simples podem evitar a proliferação do mosquito, como fazer o descarte correto do lixo, tampar depósitos de água e limpar com buchas as laterais e bordas dos vasos de plantas. Para o ministro da Saúde, Ricardo Barros, a mobilização é questão de hábito. “Se cada cidadão fizer a sua parte, evitando água parada e descoberta em locais que possam servir de criadouros, juntos estaremos realizando um grande mutirão semanal de limpeza em todo o País”, afirmou Barros, em nota.

Mais de duas mil agências da Caixa Econômica Federal vão abrir neste sábado (8), das 9h às 15h, exclusivamente para pagamento de contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O início do saque para os 7,7 milhões de brasileiros nascidos em março, abril e maio  estava previsto para a próxima segunda-feira (10), mas foi antecipado pelo banco. O valor total disponível para saque ultrapassa R$ 11,2 bilhões e equivale a 26% do total. Nos dias 10, 11 e 12 de abril, as agências abrem duas horas mais cedo, também para atendimento exclusivo. No sábado, cerca de 2,3 milhões de trabalhadores (30% do total) receberão automaticamente o crédito em suas contas na Caixa. Segundo o Portal Brasil, a vice-presidente de Fundos de Governo e Loterias da Caixa, Deusdina Pereira, informou que a estratégia de antecipar o atendimento da segunda fase levou em conta diversos fatores técnicos. Nessa segunda fase dos saques, o número de beneficiados é maior em relação à primeira (para nascidos em janeiro e fevereiro). “Quando divulgamos o calendário das contas inativas, em fevereiro, já estávamos trabalhando para garantir essa abertura antecipada em abril”, esclarece.

No primeiro trimestre deste ano, a inflação oficial do Brasil atingiu seu menor nível desde o início do Plano Real, em 1994. Entre janeiro e março, o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) fechou em 0,96%, patamar inédito para o primeiro trimestre. No mês passado, a alta dos preços ficou em 0,25%, melhor nível em cinco anos. Diante da melhora dos indicadores de confiança e a trajetória de queda nos juros, a inflação acumulada dos últimos 12 meses também desacelerou consideravelmente, passando de 4,76% para 4,57%. Agora, a inflação se aproxima ainda mais da meta perseguida pelo Banco Central, de 4,5%. No mês, contribuiu para o resultado favorável a queda de 0,86% no preço de transportes. Principal fator para a redução na inflação desse item, o custo das passagens aéreas caiu 9,63%. Outro grupo que influenciou esse desempenho foi o de comunicação, que caiu 0,63%, puxado pela queda nos preços de telefonia fixa.

Já pensou em fazer transferência de dinheiro através do WhatsApp? Isso pode vir a ser possível nos próximos meses. Segundo informações do jornal The Ken, o aplicativo  está prestes a introduzir um sistema de pagamentos em sua plataforma. Em um primeiro momento, o recurso será liberado em fase de testes na Índia - o maior mercado da empresa, com 200 milhões de inscritos. A iniciativa usará uma ferramenta que possui apoio do governo local. Em comunicado enviado ao site TechCrunch, o WhatsApp reforçou a importância do mercado indiano para suas operações. "Estamos entendendo como podemos contribuir para a visão digital da Índia. E estamos explorando como podemos trabalhar com empresas que compartilham essa visão", disse a empresa, em nota.

Conforme resultado de pesquisa divulgada nesta sexta-feira (31) pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), referente a avaliação do governo do presidente Michel Temer, 10% dos entrevistados avaliam o governo como ótimo ou bom, 31% como regular, 55% como ruim ou péssimo e 4% não sabem ou não responderam. Sobre a maneira do presidente Michel Temer governar, 73% dos entrevistados responderam que desaprovam, 20% aprovam e 7% não sabem ou não responderam. Em entrevista à Agência Brasil, Renato Fonseca, gerente-executivo da Unidade de Pesquisa e Competitividade da CNI, declarou que a queda na popularidade pode ser explicada pelo forte ajuste fiscal e as reformas propostas pelo governo federal. “Não podemos deixar de considerar a questão econômica. Há uma correlação muito forte entre a popularidade do governo e a situação econômica do país. Por mais que tenhamos sinais de queda da inflação, a população precisa ver isso no supermercado. O resultado desemprego continua a elevar e com essa taxa elevada de desemprego há uma insatisfação muito grande da população, e isso reflete de forma muito forte na avaliação do governo”, afirmou.

Nesta quinta-feira (30), a 46ª Companhia Independente de Polícia Militar (46ª CIPM) está promovendo blitz em Livramento de Nossa Senhora, na Praça João Marques, a fim de verificar a regularidade da documentação de vans e seus respectivos condutores. “A operação foi levada a efeito mediante denúncia anônima de que esta unidade policial militar estaria apenas direcionando suas blitzes às motos, quando havia inúmeras vans circulando com motoristas sem CNH e com documentação irregular. Porém, até o presente momento, não foi constatada qualquer irregularidade”, disse o Major Irlano, comandante da 46ª CIPM.

O município de Rio do Antônio teve o decreto de emergência por estiagem reconhecido pelo Estado nesta quarta-feira (08) e a situação é válida até 180 dias. Segundo informações do Bahia Notícias, o superintendente da Defesa Civil do Estado (Sudec), Paulo Sérgio Menezes Luz, afirmou que haverá ações emergenciais e uma licitação deve ser anunciada na próxima semana para a construção de uma adutora que puxará água da Barragem do Truvisco, em Caculé, para a região de Rio do Antônio. "Com a adutora, vamos resolver o problema de abastecimento de água potável para a região, que vive esse problema", disse  o superintendente. No município, o percentual de prejudicados é de 46,4%, 7,3 mil dos 15,7 mil moradores.

Os cidadãos impossibilitados de realizar pessoalmente o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) nas agências da Caixa Econômica Federal do País, por estarem acamados ou por dificuldade de locomoção, podem solicitar o resgate do benefício por meio de procuração pública específica. Para isso, é necessário entrar em contato com o cartório mais próximo da casa do interessado e solicitar atendimento no próprio domicílio. Na ocasião, o tabelião redigirá o documento, incluindo a finalidade do solicitante, bem como a descrição de sua condição de saúde. Ao obter a declaração, o titular deve pedir para alguém para representá-lo em uma das unidades de atendimento da Caixa para realizar o saque. Na ocasião, também deverão ser apresentados atestado médico ou laudo pericial, que justifique grave doença, estágio terminal ou impossibilidade de locomoção do titular, além da carteira de trabalho, rescisão de trabalho, número de inscrição no PIS/PASEP e RG do beneficiário. Já no caso do responsável pelo titular, é necessário portar o documento de identidade. De acordo com a MP 763/16, todo trabalhador que pediu demissão ou teve seu contrato de trabalho finalizado por justa causa até 31 de dezembro de 2015 tem direito ao saque das contas inativas de FGTS.

Conforme relatório divulgado nesta quinta-feira (16), no Rio de Janeiro, pela Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis – ANP, as vendas de combustíveis no Brasil em 2016 caíram 4,5% em relação a 2015, passando de 141,811 bilhões de litros em 2015 para 135,436 bilhões no ano seguinte. Houve, ainda, redução de 5,1% na venda de óleo diesel B na comparação com 2015, passando de 57, 211 bilhões de litros para 54, 279 bilhões no ano seguinte. Enquanto a queda na venda de diesel atingiu 5,1%, as vendas de gás liquefeito de petróleo cresceram 1,1%.

Em companhia do prefeito do Rio do Antônio, Deca, e do prefeito de Belo Campo, Quinho, o deputado Marquinho Viana (PSB), esteve nesta quinta (09)  em audiência com o presidente da CERB, Marcus Bulhões, quando o presidente autorizou a  visita de técnicos  aos municípios para fazer locação de poços. O deputado solicitou a extensão de rede do sistema de água de Santa Clara para São José do Noé, no valor de R$350 mil reais, incluído na licitação. O deputado Marquinho Viana também solicitou sistemas de água para os municípios de Anagé, Ibicoara, Tanhaçu, Livramento de Nossa Senhora e Contendas do Sincorá.

Pesquisa divulgada pela Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac) revela que as taxas médias de juros que incidem no rotativo do cartão de crédito caíram pelo segundo mês seguido. Segundo o levantamento, a taxa caiu de 453,74% ao ano em dezembro para 441,76%, em janeiro. Esse é o menor patamar desde abril de 2016, quando os juros haviam atingido 435,58% ao ano. A queda de janeiro foi mais acentuada que a registrada em dezembro e já é reflexo dos três cortes da taxa Selic promovidos pelo Banco Central desde o ano passado. Mas, apesar da redução, a modalidade continua como uma das mais caras do mercado e é seguida pelo cheque especial, que também apresentou queda nos juros. Os juros do cheque especial passaram de 314,51% ao ano em dezembro para 309,24%, em janeiro.  No caso do empréstimo pessoal contratado em bancos, o juro médio subiu a 71,94% ao ano em janeiro, contra 71,15% em dezembro. Mesmo com a elevação, esse tipo de crédito segue entre os mais baratos e perde somente para o Crédito Direto ao Consumidor (CDC) para financiamento de veículos. Nessa linha, a taxa média atingiu 32,15% ao ano no mês passado, ante 31,68% em dezembro. Considerando todas as linhas de crédito para a pessoa física, a taxa de juros média geral passou de 8,16% ao mês (156,33% ao ano) em dezembro de 2016 para 8,12% ao mês (155,20% ao ano) em janeiro de 2017 - a menor desde julho de 2016. No caso das linhas para pessoa jurídica, a taxa de juros média geral também caiu, de 74,32% ao ano em dezembro de 2016 para 73,92% ao ano, em janeiro de 2017 - a menor taxa de juros desde junho de 2016. Das três linhas de crédito pesquisadas, duas tiveram suas taxas de juros reduzidas no mês (capital de giro e desconto de duplicatas) e uma teve sua taxa de juros elevada no mês (conta garantida).