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Ministério Público lança aplicativo para mapear casos de racismo na Bahia

Ministério Público lança aplicativo para mapear casos de racismo na Bahia Foto - Divulgação / MPBA

Casos de racismo sofridos ou testemunhados em todo o estado da Bahia poderão ser denunciados ao Ministério Público estadual com mais agilidade e segurança pelo cidadão por meio do celular. No próximo dia 19, o MP baiano lança o aplicativo 'Mapa do Racismo', que a partir de então já estará disponível para qualquer cidadão que queira baixá-lo no seu aparelho telefônico móvel. O 'Mapa' é uma iniciativa do Grupo de Atuação Especial de Proteção dos Direitos Humanos e Combate à Discriminação (Gedhdis), coordenado pela promotora de Justiça Lívia Vaz, e do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos (Caodh), coordenado pela promotora de Justiça Márcia Teixeira.  A ferramenta trará informações que vão ajudar as pessoas a identificar casos de racismo e possibilitará o registro de denúncias anônimas de discriminação racial, intolerância religiosa, injúria racial e racismo institucional. Será possível enviar fotos, áudios, textos, vídeos e digitalizar documentos. Também no dia 19, será lançada a campanha publicitária 'Racismo não se discute, se combate', com o objetivo de sensibilizar a população sobre a importância do enfrentamento ao racismo e para estimular os cidadãos baianos a baixarem o aplicativo. Em todo o estado, até o final de novembro, serão veiculados spots de rádio, outdoors, além da publicação de vídeo e outras peças nas mídias sociais online do MP.


Homem é julgado e absolvido de tentativa de homicídio em Aracatu

Homem é julgado e absolvido de tentativa de homicídio em Aracatu O Tribunal do Júri, que foi realizado na Câmara Municipal de Aracatu. (Foto - Wilker Porto / Agora Sudoeste)

Nesta segunda-feira (12), Gianine Elideangelis Moura de Souza foi submetido a julgamento perante o Plenário do Tribunal do Júri, que foi realizado na Câmara Municipal de Aracatu. Ele foi pronunciado por tentativa de homicídio qualificado pela surpresa - recurso que dificultou ou tornou impossível a defesa da vítima, fato ocorrido na madrugada de 29 de junho de 2008, por volta de 1h30min, na Praça do Mercado, durante os festejos de São Pedro do município de Aracatu. Um amigo da vítima, meses antes, por brincadeira havia lançado um pedaço de melancia que atingiu o acusado, posteriormente acusado e vítima se encontraram na praça, durante a referida festa, e, devido ao mencionado desentendimento, Gianine efetuou disparo de revólver calibre .38 em direção a Valtemir, causando-lhe ferimentos no abdômen, não consumando a morte por circunstâncias alheias a sua vontade, pois a vítima recebeu pronto e eficaz atendimento médico. Ainda de acordo com a denúncia, outros quatro cartuchos do revólver estavam com marcas de percussão nas espoletas, que, todavia, não deflagraram, fato, que, segundo a denúncia, indicam que o acusado tentou efetuar outros disparos, não obtendo êxito. Há depoimentos e fotografias no sentido de que a vítima foi alvejada também no braço. Diante dos fatos, ao primeiro quesito os jurados responderam afirmativamente. Entretanto, negaram o segundo, absolvendo o acusado por negativa de autoria. Em virtude da deliberação do Conselho de Sentença, que absolveu o acusado Gianine, e estando ele em liberdade, o juiz Genivaldo Alves Guimarães determinou que, após o trânsito em julgado, sejam feitas as anotações de estilo e arquivados os autos.


Brumado: Homem acusado de matar o irmão na comunidade Lagoa Funda é condenado a doze anos e seis meses de reclusão

Brumado: Homem acusado de matar o irmão na comunidade Lagoa Funda é condenado a doze anos e seis meses de reclusão Foto - Wilker Porto / Agora Sudoeste

Foi julgado nesta quinta-feira (08), no Fórum Leonor Abreu, em Brumado, Orleis de Souza Angelo, pronunciado por homicídio qualificado por motivo fútil e por crueldade (CP, art. 121, par. 2º, II e III). De acordo com a denúncia, no dia 26 de outubro de 2015, por volta de 17h, no interior da residência localizada em Lagoa Funda, em Brumado, o acusado, com intenção de matar, desferiu golpes com cabo de enxada e de marreta na cabeça de seu irmão Vilmar Lobo dos Angelos, causando as lesões descritas no laudo de exame cadavérico de fl. 57. Ainda de acordo com os autos, ambos estariam embriagados e discutiram em virtude da disputa pelo controle da televisão. Em seguida o acusado apoderou-se de um cabo de enxada e acertou a cabeça da vítima, que caiu; não satisfeito, o acusado pegou uma marreta e desferiu golpes contra o ofendido, com o intuito de consumar a morte. Ele deixou a vítima trancada em casa, agonizando, passou em frente à residência de um vizinho, anunciando o que havia feito, e jogou a chave. Em seguida foi a um bar, onde novamente noticiou os fatos, lá permanecendo até a chegada da polícia. Ao primeiro, segundo e terceiro quesitos os jurados responderam afirmativamente, reconhecendo a materialidade, o nexo causal e a autoria. Ao quarto quesito responderam negativamente. Ao quinto responderam negativamente, afastando o chamado privilégio. Ao sexto quesito os jurados responderam negativamente, excluindo a qualificadora relativa a motivo fútil. Ao sétimo quesito responderam afirmativamente, reconhecendo a qualificadora relativa ao emprego de meio cruel. O condenado é irmão da vítima, de modo que aplico a agravante prevista no art. 61, II, “e”, do Código Penal e elevo a pena para doze anos e seis meses de reclusão, em regime inicial fechado, tornando-a definitiva, pois inexiste causa de diminuição ou de aumento de pena. O condenado é irmão da vítima, de modo que aplico a agravante prevista no art. 61, II, “e”, do Código Penal e elevo a pena para doze anos e seis meses de reclusão, em regime inicial fechado, tornando-a definitiva, pois inexiste causa de diminuição ou de aumento de pena."O acusado permaneceu preso preventivamente da data do fato até 21 de julho de 2016, quando a prisão foi substituída por outras medidas cautelares. Ele reside nessa comarca, não registra outro envolvimento em crime, compareceu ao julgamento e não criou embaraços à instrução criminal ou à aplicação da lei penal. Pelo exposto, ausentes os motivos que justificariam a redecretação da prisão, ele poderá aguardar em liberdade o trânsito em julgado da sentença, devendo, contudo, continuar cumprindo as condições já impostas", sentenciou o Juiz Genivaldo Alves Guimarães.


Ao lado de Toffoli, Bolsonaro pede união entre Poderes para governar

Ao lado de Toffoli, Bolsonaro pede união entre Poderes para governar Foto - José Cruz / Agência Brasil

O presidente eleito Jair Bolsonaro disse hoje (7), ao lado do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, disse que “ninguém governa sozinho” um país como o Brasil. Ele apelou para a união entre os Poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário. “Não sou eu, nós não podemos errar.” Bolsonaro prometeu trabalhar em conjunto com os poderes Judiciário e Legislativo a fim de aperfeiçoar as leis de combate à violência e à criminalidade. "O Brasil tem desafios enormes a serem vencidos, mas temos potencial para superá-los." O presidente eleito disse que entre os desafios estão a necessidade de mudanças nas regras da Previdência Social, na responsabilidade fiscal e tributária e na melhoria da segurança pública. "Temos grandes desafios, mas com a união das autorides e do povo, temos condições de encontrar alternativas", destacou.


Prefeitos de Bom Jesus da Lapa e Serra do Ramalho (BA) têm bens bloqueados por fraude de R$ 12 mi à Educação

Prefeitos de Bom Jesus da Lapa e Serra do Ramalho (BA) têm bens bloqueados por fraude de R$ 12 mi à Educação Foto - Divulgação / UPB

A pedido do Ministério Público Federal (MPF) em Bom Jesus da Lapa (BA), a Justiça Federal determinou liminarmente a indisponibilidade dos bens dos prefeitos de Bom Jesus da Lapa e de Serra do Ramalho. Eures Ribeiro Pereira e Ítalo Rodrigo Anunciação da Silva são acusados de fraudes em licitações que resultaram no prejuízo de R$ 12.218.323,54 em recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate). Além dos gestores, quatro servidores dos municípios, dois particulares e duas empresas também tiveram seus bens bloqueados. A decisão foi assinada em 25 de outubro. De acordo com a ação de improbidade administrativa, ajuizada pelo procurador da República Adnilson Gonçalves da Silva, trata-se de um esquema continuado, entre 2013 e 2016, envolvendo fraudes e superfaturamentos, que acarretou em ilegalidades em diversas licitações no município de Bom Jesus da Lapa: Pregão Presencial 019/2013 (Contrato 078/2013), Pregão Presencial 008/2014 (Contrato 021/2014), Dispensa de Licitação 047/2014 (Contrato 153/2014) e Pregão Presencial 021/2016 (Contrato 044/2016). À época do fatos, Ítalo Rodrigo Anunciação era empresário e controlador das empresas envolvidas no esquema, tornando-se prefeito de Serra do Ramalho em 2017, com apoio de Eures Ribeiro. Além dos gestores, estão envolvidos nas irregularidades: Gelson Dourado Filho, controlador Interno do município de Serra do Ramalho e representante da empresa Prestação de Serviços, Transportes e Locação (PSTL) nas licitações fraudadas; Fábio Nunes Dias, ex-secretário de Transportes e atual secretário de Infraestrutura e Serviços de Bom Jesus da Lapa; Marcondes Barbosa Ferreira, pregoeiro e presidente da Comissão Permanente de Licitação de Bom Jesus da Lapa; Mário Abreu Filardi, empresário e “assessor de fato dos dois prefeitos”; Eudes Matos Dias, ex-pregoeiro e ex-secretário de Administração de Bom Jesus; Isaac Cézar Franca, sócio-administrador da Serviços de Transporte, Locação e Construções (STLC); e as empresas PSTL e STLC.


Brumado: Mulher acusada de matar o companheiro no Bairro Urbis II é julgada e absolvida

Brumado: Mulher acusada de matar o companheiro no Bairro Urbis II é julgada e absolvida Foto - Wilker Porto / Agora Sudoeste

Nesta segunda-feira (05), Edileusa de Jesus Oliveira, pronunciada pela prática de homicídio, ocorrido em 30 de dezembro de 2000, por volta de 22h30min, no interior de sua residência situada no Bairro Urbis II, em Brumado, figurando como vítima seu companheiro Lucindo Ferreira Azevedo, que recebeu golpe de faca na região lombar esquerda, sofrendo as lesões descritas no laudo de exame cadavérico, foi submetida a julgamento perante o Tribunal do Júri. Ao primeiro, segundo, terceiro e quarto quesitos os jurados responderam afirmativamente, reconhecendo a materialidade, o nexo causal e a autoria, mas absolvendo a acusada. Em virtude da deliberação do Conselho de Sentença, que absolveu a acusada e estando a ré em liberdade, o juiz Genivaldo Alves Guimarães determinou que após o trânsito em julgado sejam feitas as anotações de estilo e arquivados os autos.


Moro aceitou convite para ser ministro da Justiça de Bolsonaro

Moro aceitou convite para ser ministro da Justiça de Bolsonaro Foto - Divulgação

Em entrevista à um blog, um assessor do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), declarou que o juiz Sérgio Moro aceitou o convite para ser o ministro da Justiça do novo governo. Na manhã quinta-feira (01), o juiz chegou à casa de Bolsonaro, na Barra da Tijuca, para uma conversa com o novo presidente. Moro deixou o local sem falar com a imprensa. O juiz chegou a se aproximar de jornalistas que aguardavam uma notícia sobre a reunião, mas desistiu de falar diante da aglomeração em frente à casa de Bolsonaro.


Câmara de Vereadores de Brumado publica ofício que informa a Girson Ledo sobre a suspensão de posse do seu mandato

Câmara de Vereadores de Brumado publica ofício que informa a Girson Ledo sobre a suspensão de posse do seu mandato Foto - Wilker Porto / Agora Sudoeste

Através de Ofício de nº095/2018, publicado no Diário Oficial da Câmara de Vereadores de Brumado, foi informado ao 1º suplente de vereador, Girson Ledo Silva (Sem Partido), sobre a suspensão de liminar ou antecipação de tutela sobre a sua posse no Legislativo. O desembargador Gesivaldo Britto, presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), suspendeu a liminar juíza Adriana Pastorele Silva Quirino Couto, que assegurou a posse de Girson no cargo de 1º suplente de vereador, em decorrência da licença para tratamento de saúde pelo prazo de cento e vinte dias concedida ao filho do prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (PSB), Eduardo Cunha Vasconcelos (PSDB).  “A ordem emanada pelo julgador de convocação do suplente a quo revela indevida interferência do Judiciário em matéria administrativa e interna da Câmara Municipal de Brumado, violando os princípios da separação, harmonia e independência dos Poderes e, por conseguinte, a ordem Pública”, observou o magistrado.


Justiça determina que Girson Ledo deixe o cargo de vereador na Câmara de Brumado e assegura mandato de Dudu Vasconcelos

Justiça determina que Girson Ledo deixe o cargo de vereador na Câmara de Brumado e assegura mandato de Dudu Vasconcelos Foto - Wilker Porto / Agora Sudoeste

O desembargador Gesivaldo Britto, presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), suspendeu a liminar da juíza Adriana Pastorele Silva Quirino Couto, que assegurou a posse de Girson Ledo Silva (Sem Partido) no cargo de 1º suplente de vereador, em decorrência da licença para tratamento de saúde pelo prazo de cento e vinte dias concedida ao filho do prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (PSB), Eduardo Cunha Vasconcelos (PSDB).  “A ordem emanada pelo julgador de convocação do suplente a quo revela indevida interferência do Judiciário em matéria administrativa e interna da Câmara Municipal de Brumado, violando os princípios da separação, harmonia e independência dos Poderes e, por conseguinte, a ordem Pública”, observou o magistrado. Deste modo, Girson deverá deixar o cargo, que segue concedido ao vereador Eduardo Cunha Vasconcelos (PSDB).


MP aciona dois policiais militares por abuso de autoridade em Livramento de Nossa Senhora

MP aciona dois policiais militares por abuso de autoridade em Livramento de Nossa Senhora Foto - Wilker Porto / Agora Sudoeste

Dois policiais militares, lotados em Livramento de Nossa Senhora, foram acionados pelo Ministério Público estadual por abuso de autoridade e lesão corporal. Caso a Justiça acate o pedido do MP, um deles pode ser afastado liminarmente por intimidação de testemunhas. O promotor de Justiça Ruano Fernando da Silva Leite pede que a Justiça determine o afastamento de um dos réus e suspenda seu porte de arma. Ele e o outro acusado foram acionados pelo uso de violência excessiva contra Neilson Coelho Pires, agredido durante uma partida de futebol. Conforme a ação no dia 11 de setembro de 2017, os réus faziam o policiamento durante uma partida de futebol no Estadio Edílson Pontes, quando foram acionados para controlar um tumulto entre torcedores na arquibancada. Segundo o promotor Ruano Leite, durante a abordagem, os policiais “agrediram Neilson com golpes de cassetete na cabeça, costas e braço”. Durante a intervenção, populares e outros policiais teriam pedido para que os réus parassem com as agressões, mas os policiais levaram a vítima para fora do estádio, onde “as agressões continuaram”, relata o membro do MP. A ação junta aos depoimentos de testemunhas, imagens de câmera de circuito interno e gravações ambientais de áudio que “evidenciam agressões quando a vítima já estava caída ao chão”. O promotor de Justiça esclarece que a ação não questiona a intervenção no momento do tumulto, mas busca responsabilizar os policiais que “empregaram violência desmedida e injustificada, mesmo diante do apelo dos próprios colegas e populares”.