BUSCA PELA CATEGORIA "Justiça"


Brumado: CEJUSC participará das atividades do 1º Encontro Conseg e Comunidade

Brumado: CEJUSC participará das atividades do 1º Encontro Conseg e Comunidade

O Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos (CEJUSC) da cidade de Brumado, sob a coordenação do Juiz de Direito Rodrigo de Souza Britto, formou parceria com o Conselho Comunitário de Segurança CONSEG-Brumado para participar ativamente do 1º Encontro Conseg e Comunidade. A ação do CEJUSC é a de atuar principalmente no Círculo de Diálogos como facilitadores dos Círculos de Construção de Paz (CCP), a fim de que, identifique-se qual o efetivo papel da sociedade civil na construção da segurança publica, para que juntos se proponha construir um protagonismo traçando metas e um projeto que atenda efetivamente as demandas sociais. O encontro contará com a presença do Profº. Dr. Riccardo Cappi, que discorrerá a respeito do “ Papel da comunidade na construção da segurança: do antagonismo ao protagonismo”,  às 20h30min no dia 31 de maio na sala de treinamento da prefeitura. No dia 01 de junho, no auditório do IFBA, acontecerão os Círculos de Diálogo e o encerramento do encontro.  “Venha nos prestigiar, sua presença é importante. Vamos juntos semear uma cultura de paz. Vamos juntos enquanto comunidade ampliar nossas redes e pulverizar novas sementes, captar propostas para os desafios atuais de segurança publica deste município”, ressaltam os organizadores. Os apoiadores envolvidos são: CEJUSC, Uneb campus X XX, IFBA, Defensoria Publica, Vara criminal, 20ª Coorpin,  CICOM e a Polícia Militar (34ª CIPM). 


Brumado: MP solicita aos idosos que tiveram recusa ao direito à gratuidade nas passagens da Viação Novo Horizonte compareçam a promotoria

Brumado: MP solicita aos idosos  que tiveram recusa ao direito à gratuidade nas passagens da Viação Novo Horizonte compareçam a promotoria Foto - Wilker Porto / Agora Sudoeste

O Ministério Público da Bahia, através da 1ª Promotoria de Justiça de Brumado, por meio do promotor Millen Castro Medeiros de Moura, solicita que os idosos aos quais a Viação Novo Horizonte tenha recusado o direito à gratuidade nas passagens interestaduais, compareçam nesta Promotoria de Justiça.


Brumado: advogados recebem homenagem póstuma durante cerimônia na 21ª subseção da OAB

Brumado: advogados recebem homenagem póstuma durante cerimônia na 21ª subseção da OAB Foto - Wilker Porto / Agora Sudoeste

Em solenidade realizada na última sexta-feira (17), na sede da 21ª subseção da Ordem dos Advogados (OAB), em Brumado, foi realizada homenagem póstuma ao advogado Afrânio Gómez Guimarães, pelos mais de 30 anos de atividades com ilibada conduta na Ordem. O advogado foi homenageado com uma sala, que passa a ter seu nome, com foto em quadro anexada. Durante a cerimônia, o presidente da 21ª subseção da OAB, advogado Kléber Lima Dias, proferiu mensagem ao homenageado e na sequência ouviu os agradecimentos do filho do mesmo, Afrânio Gómez Guimarães Júnior. Outra homenagem póstuma da noite foi à advogada Poliana Silva Pinto Ferreira, proferida pelas advogadas Katharine e Kyara, seguidas dos pais da homenageada, Minuto e Amélia.


Equipe CEJUSC-Brumado apresenta seu serviço para o CRAS Yolanda Pires

Equipe CEJUSC-Brumado apresenta seu serviço para o CRAS Yolanda Pires Foto - Divulgação

Nesta quinta-feira, 16 de maio às 8 horas da manhã o Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos (CEJUSC) palestrou para os assistidos do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) Yolanda Pires da comarca de Brumado em sua sede localizada na Praça Deoclides Gonçalves, Vila Presidente Vargas. A palestra versou acerca dos serviços oferecidos por este órgão, bem como sua importância para a comunidade brumadense, posto que, acolhe várias temáticas jurídicas que hajam vinculação entre os envolvidos, como por exemplo, os conflitos de vizinhança, família, dentre outros. A condução da palestra foi realizada por Carolina Araújo (Advogada e mediadora), Irene Martins (Assistente Social e mediadora) e Rowane Dias (Advogada, mediadora e facilitadora do Círculo de Construção da Paz)


CEJUSC aplica Círculo de Construção de Paz (CCP) com a Vara dos Juizados Especiais de Brumado

CEJUSC aplica Círculo de Construção de Paz (CCP) com a Vara dos Juizados Especiais de Brumado Foto - Divulgação

Aconteceu nesta quarta-feira, 15 de maio às 10 horas da manhã no Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos (CEJUSC), CCP que levou como tema a construção de valores e aperfeiçoamento do serviço para a equipe de trabalho. Essa prática da justiça restaurativa, o CCP, foi aplicada pelos facilitadores Luís Antônio Meira e Rowane Dias Viana. Os participantes presentes foram os servidores da Vara dos Juizados Especiais de Brumado, bem como o Juiz Titular desta, o Dr. Rodrigo Souza Brito que também é Juiz coordenador do CEJUSC-Brumado. Juntos colaboraram ativamente na aplicação desta técnica e ao final demostraram gratidão pela condução profissional e cuidadosa daquela equipe junto ao CEJUSC. Por fim, os resultados foram positivos e a parceria Juizado-CEJUSC restou-se honrada.


Improbidade: ex-prefeito de Guanambi (BA) é condenado por forjar licitação para locação de caminhões

Improbidade: ex-prefeito de Guanambi (BA) é condenado por forjar licitação para locação de caminhões Foto - Wilker Porto / Agora Sudoeste

A pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal condenou o ex-prefeito de Guanambi (BA) Nilo Augusto Moraes Coelho, e os membros da comissão de licitação, Elisângela Alves Teixeira, David Xavier Souza Júnior e Alencastre Honório Moura, por improbidade administrativa, ao forjar licitação para locação de caminhões em 2009. O valor estimado para a contratação ultrapassou R$4 milhões. De acordo com o MPF, os réus realizaram licitação de fachada, para forjar competição entre falsos participantes para locação de vinte caminhões tipo basculante, com potência superior a 132 HP e capacidade de carga de 12m³. Na ação, o MPF apontou diversas irregularidades no edital e no processo de licitação, como restrições indevidas que impediam a ampla participação de interessados. A investigação concluiu que o procedimento licitatório foi realizado para mascarar a contratação direta.


Acordo prevê rescisão de contrato irregular com empresa contábil em Guanambi

Acordo prevê rescisão de contrato irregular com empresa contábil em Guanambi Foto - Wilker Porto / Agora Sudoeste

O Ministério Público estadual e o Município de Guanambi firmaram, dia 09/05, acordo que prevê a rescisão, até o próximo dia 30 de setembro, de contratos realizados pela Prefeitura com a empresa Organização de Processamentos Informatizados (Orpam) para prestação de serviços de contabilidade. Segundo a promotora de Justiça Tatyane Miranda Castro, a contratação foi realizada mediante indevida inexigibilidade de licitação. A Orpam foi contratada em 2017, com prorrogação contratual em 2018 e 2019, por um valor total superior a R$ 800 mil. O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) prevê também, no mesmo prazo, a contratação do serviço de assessoria contábil por meio de processo licitatório. A promotora Tatyane Castro afirma que, de acordo com informações do Conselho de Contabilidade do Estado da Bahia, há 22 empresas no ramo com sede em Guanambi, o que viabiliza a competição. Além disso, aponta ela, o serviço contábil é uma atividade rotineira e cotidiana, sem singularidade que justifique a dispensa de licitação. 


CEJUSC-Brumado aplicou prática de Justiça Restaurativa com o Conselho Comunitário de Segurança (CONSEG)

CEJUSC-Brumado aplicou prática de Justiça Restaurativa com o Conselho Comunitário de Segurança (CONSEG) Foto - Divulgação

Na noite desta quarta-feira dia 08 de maio, o Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos (CEJUSC) da comarca de Brumado realizou uma das práticas de justiça restaurativa, qual seja, o Círculo de Construção de Paz (CCP) aplicado pelos facilitadores Luís Antônio Meira e Rowane Dias Viana no Fórum Leonor da Silva Abreu com os membros do CONSEG e líderes de instituições desta Comarca. O CCP teve como tema a construção de valores para a equipe de trabalho do CONSEG Brumado bem como por objetivo apresentar uma das técnicas que será utilizada no 1° encontro CONSEG e comunidade a se realizar nos dias 31/05 e 01/06. Estiveram presentes Vara Criminal, CREA, Company, 34ª CIPM, PRE, MSR – Metalúrgica S. Rita, CDL, RHI Magnesita, Rotary, CTB, Defensoria Pública, TJ-BA, CICOM, Taisam auto e Eclin hospitalar.


Michel Temer ficará na PF em São Paulo

Michel Temer ficará na PF em São Paulo Foto - Divulgação / PF

O ex-presidente da República Michel Temer ficará preso na superintendência da Polícia Federal (PF) na capital paulista, na rua Hugo D'Antola, no bairro da Água Branca, zona oeste de São Paulo. Já o coronel aposentado João Batista Lima Filho será encaminhado a um presídio militar. A informação foi divulgada, em nota pela PF, na noite de quinta-feira (9): “Conforme decisão da justiça, o coronel aposentado será encaminhado para um presídio militar e o ex-presidente permanecerá na Superintendência da Polícia Federal até que haja decisão em contrário”. Temer e o coronel Lima foram alvos da Operação Descontaminação, um dos desdobramentos da Lava Jato no Rio de Janeiro, que investiga desvios da ordem de R$ 1,8 bilhão nas obras da usina nuclear de Angra 3. No dia 21 de março, o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal, acatou pedido do Ministério Público Federal (MPF) e decretou as prisões preventivas de ambos. Na ocasião, eles foram levados ao Rio de Janeiro, onde ficaram detidos por quatro dias, sendo liberados em 25 de março, conforme liminar concedida pelo desembargador Antonio Ivan Athié. Ontem (8), no entanto, a Primeira Turma do TRF-2 derrubou essa liminar por 2 votos a 1. A posição de Athié foi vencida pelos votos dos desembargadores Abel Gomes e Paulo Espírito Santo.


Corregedoria recomenda demissões de sete policiais que atuam na corporação em Vitória da Conquista; há suspeita de corrupção

Corregedoria recomenda demissões de sete policiais que atuam na corporação em Vitória da Conquista; há suspeita de corrupção Foto - Wilker Porto / Agora Sudoeste

Como resultado de operação que teve início a partir de uma investigação realizada pelas secretarias estaduais da Fazenda (Sefaz), da Segurança Pública (SSP-BA), Ministério Público da Bahia (MP-BA) e Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), que detectou indícios de sonegação no trânsito de mercadorias, tendo como foco principal o posto fiscal de Vitória da Conquista, a Corregedoria da Polícia Militar da Bahia recomendou que sete policiais que atuam na corporação em Vitória da Conquista sejam demitidos por suspeita de corrupção e associação criminosa (formação de quadrilha) em um esquema envolvendo empresários e fiscalização de mercadorias. A Corregedoria da PM informou que “a decisão passará a produzir os efeitos a partir da publicação, que ainda não tem data estabelecida, em Boletim Geral Ostensivo (BGO), para praças, e no Boletim Geral Reservado (BGR), no caso dos oficiais”. O órgão disse ainda que, após a publicação do resultado das investigações “os policiais militares têm a possibilidade de recurso administrativo e judicial”. De acordo com a investigação, os policiais eram supostamente corrompidos por empresários da cidade, que não tinham as mercadorias transportadas em caminhões fiscalizados, nem recolhiam tributos.