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Carcará é multado e deverá devolver recursos de campanha a deputado estadual 

Carcará é multado e deverá devolver recursos de campanha a deputado estadual  Foto - Wilker Porto / Agora Sudoeste

A prestação de contas de Manoel Rodrigues Filho, o "Carcará", candidato ao cargo de deputado estadual pelo MDB no pleito de 2018, foi julgada pelo Colegiado do Tribunal Regional Eleitoral, através do relator, Juiz Rui Carlos Barata Lima Filho. Conforme informado pela Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (ID 510632), o candidato deixou de apresentar prestação de contas final, tendo sido notificado para se manifestar, no prazo de 72 horas, sob pena de as contas serem julgadas como não prestadas. A Assessoria de Contas Eleitorais e Partidárias, em observância ao disposto no art. 52, § 6º, III da Resolução TSE nº 23.553/2017, instruiu os autos com os extratos bancários e dados disponíveis na base de dados da Justiça Eleitoral. Com vista dos autos, o Procurador Regional Eleitoral opinou pelo julgamento das contas como não prestadas, com a devolução ao Tesouro Nacional dos valores recebidos como repasse do FEFC. "Ainda, tendo em vista o recebimento de recursos oriundos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), no montante de R$30.000,00 (trinta mil reais), conforme informação de ID 512782, determina-se sua devolução ao Tesouro Nacional, nos termos prescritos no artigo 82, § 1º da supracitada Resolução TSE, sob pena de cobrança executiva. Pelo exposto, julgo não prestadas as contas de campanha de Manoel Rodrigues Filho, candidato a Deputado Estadual no pleito de 2018, determinando, ainda, a remessa de cópia dos autos ao Ministério Público Eleitoral, na forma por ele requerida, para os fins previstos no artigo 85 da Resolução TSE nº 23.553/2017", sentenciou o juiz.


Mulher é julgada e absolvida da acusação de tentativa de homicídio ocorrida em Brumado em 2014

Mulher é julgada e absolvida da acusação de tentativa de homicídio ocorrida em Brumado em 2014 Foto - Wilker Porto / Agora Sudoeste

Nesta quinta-feira (23), foi realizado no Fórum Leonor Abreu, em Brumado, presidido pelo Juiz Genivaldo Alves Guimarães, o julgamento de Maísa de Lima Nascimento. Ela foi presa em flagrante em 08 de março de 2014 e denunciada por tentativa de homicídio qualificado por recurso que dificultou ou tornou impossível a defesa da vítima, e por fraude processual, fatos em tese ocorridos naquela data, por volta de 9h, no Bairro Hospital, em Brumado, figurando como vítima Luzia dos Santos Nascimento. De acordo com a denúncia, naquela data a vítima Luzia foi à casa da acusada vender produtos cosméticos. Na saída a acusada pegou uma barra de ferro que estava no jardim e desferiu golpes na cabeça de Luzia, tentando matá-la, não logrando êxito porque a vítima foi socorrida por vizinhos e encaminhada ao hospital. Uma vizinha escutou os gritos, a filha do dono do imóvel foi até o local e encontrou a vítima caída no chão, ensanguentada, e a acusada deitada ao seu lado, com as roupas sujas de sangue, mas sem ferimentos. Apurou-se que a denunciada, ao perceber que terceiras pessoas estavam prestes a entrar no imóvel, inovou artificialmente o estado das coisas, do lugar e sua própria situação, ao deitar-se no chão, ao lado da vítima, simulando estar ferida, a fim de induzir em erro a perícia ou o juiz. Diante dos fotos, os jurados responderam afirmativamente ao primeiro, segundo e terceiro quesitos, reconhecendo a materialidade delitiva e a autoria, mas absolvendo a acusada.


Justiça nega pedido de Lula para prestar novo depoimento

Justiça nega pedido de Lula para prestar novo depoimento Foto - Divulgação

O desembargador Gebran Neto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), negou pedido feito pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ser ouvido novamente ouvido na ação penal sobre o terreno para construção da sede do Instituto Lula e um apartamento em São Bernardo do Campo (SP). O novo pedido de depoimento foi feito pela defesa após o juiz Sérgio Moro aceitar o convite do presidente eleito Jair Bolsonaro para ser ministro da Justiça e o processo ficar sob a condução da juíza Gabriela Hardt. Ao julgar o caso, o magistrado entendeu que a decisão da juíza está fundamentada e que não há nenhuma ilegalidade. A defesa de Lula sustenta que as alegações do Ministério Público Federal (MPF) “reforçam a perseguição política imposta ao ex-presidente sem que ele tenha praticado qualquer crime ou recebido qualquer benefício”.


Kleber Lima Dias é eleito presidente da diretoria da 21ª Subseção da OAB de Brumado

Kleber Lima Dias é eleito presidente da diretoria da 21ª Subseção da OAB de Brumado Foto - Wilker Porto / Agora Sudoeste

Com 165 votos, a única chapa a se inscrever, composta por Kleber Lima Dias – Presidente; Riza Natália – Vice-presidente; Aline Meira – Secretária Geral; Mabe Anjos – Secretária Geral Adjunta e Ivan Meira – Tesoureiro, venceu nesta quarta-feira (21/11), as eleições para a diretoria da 21ª Subseção da OAB de Brumado. A chapa eleita compõe o grupo “Avança OAB”, que tem como candidato à presidência da OAB-BA, Fabrício Castro, que na Capital do Minério obteve 140 votos.


Chapa única concorre a diretoria da 21ª Subseção da OAB de Brumado

Chapa única concorre a diretoria da 21ª Subseção da OAB de Brumado

Nesta quarta-feira (21/11), a as eleições dos membros do Conselho Seccional da OAB da Bahia e de sua Diretoria, do Conselho Federal, da Diretoria da Caixa de Assistência dos Advogados (CAAB) e das Diretorias das Subseções para o triênio 2019-2021. Em Brumado, concorre ao pleito chapa única, com a seguinte formatação: Kleber Lima Dias – Presidente; Riza Natália – Vice-presidente; Aline Meira – Secretária Geral; Mabe Anjos – Secretária Geral Adjunta; e Ivan Meira – Tesoureiro.  A chapa compõe o grupo “Avança OAB”, que tem como candidato à presidência da OAB-BA, Fabrício Castro.  O voto é obrigatório para todos os advogados e advogadas, mas só podem votar os que estavam adimplentes com a anuidade até 30 dias antes da data eleição, de acordo com o disposto no art. 133, § 5°, inciso II, do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB c/c art. 12, inciso VII, do Provimento n. 146/2011-CFOAB.


Acontece nesta quarta (21) as eleições da OAB-BA

Acontece nesta quarta (21) as eleições da OAB-BA Foto - Wilker Porto / Agora Sudoeste

Nesta quarta-feira (21/11) mais de 31 mil advogados e advogadas irão às urnas em todo o estado para eleger os membros do Conselho Seccional da OAB da Bahia e de sua Diretoria, do Conselho Federal, da Diretoria da Caixa de Assistência dos Advogados (CAAB) e das Diretorias das Subseções para o triênio 2019-2021, conforme edital publicado pela OAB da Bahia no Diário do Poder Judiciário no dia 8 de outubro. O voto é obrigatório para todos os advogados e advogadas, mas só podem votar os que estavam adimplentes com a anuidade até 30 dias antes da data eleição, de acordo com o disposto no art. 133, § 5°, inciso II, do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB c/c art. 12, inciso VII, do Provimento n. 146/2011-CFOAB.


Brumado: homem é absolvido após ser julgado por tentativa de homicídio, mas permanecerá preso devido a outro processo

Brumado: homem é absolvido após ser julgado por tentativa de homicídio, mas permanecerá preso devido a outro processo Foto - Wilker Porto / Agora Sudoeste

Foi julgado em Brumado nesta terça-feira (20), pelo Juiz Genivaldo Alves Guimarães,  Washington Aguiar Silva, pronunciado por tentativa de homicídio qualificado por recurso que dificultou ou tornou impossível a defesa da vítima. Consta que em 22 de dezembro de 2004, por volta de 11h, na Rua Machado de Assis, em Brumado, o acusado efetuou quatro disparos de revólver calibre .22 em Luciano da Silva Santos, apelidado “Bicho do Mato”, colhendo-o de surpresa, quando ele virou-se para buscar água solicitada pelo ora réu. A morte não se consumou por circunstâncias alheias à sua vontade, pois a vítima recebeu pronto e eficaz atendimento médico. Diante dos fatos, ao primeiro, segundo e terceiro quesitos os jurados responderam afirmativamente, reconhecendo a materialidade e a autoria, mas absolvendo o acusado. Prejudicados os demais quesitos. Em virtude da deliberação do Conselho de Sentença, que absolveu Washington, e por não haver, nesse processo, prisão decretada, o juiz determinou que, transitada em julgado a sentença, sejam feitas as anotações de estilo e arquivados os autos. “Deixo registrado que, por fatos narrados em outro processo, ele encontra-se cumprindo pena e deverá retornar ao respectivo estabelecimento prisional”, ressaltou o juiz.


Lula presta depoimento em Curitiba no processo do sítio de Atibaia

Lula presta depoimento em Curitiba no processo do sítio de Atibaia Foto - Divulgação

O ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) será interrogado hoje (14), a partir das 14h, em Curitiba. Ele será transportado de carro da carceragem da Superintendência da Polícia Federal onde está preso, desde abril, para a sede da Justiça Federal, ambas na capital paranaense. Será a primeira vez que ele deixará a superintendência em sete meses. Lula vai depor em um dos processos da Operação Lava Jato relativo ao sítio Santa Bárbara de Atibaia (SP). A juíza federal substituta Gabriela Hardt vai conduzir a oitiva. O ex-presidente foi condenado a 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro em outro processo, o caso do triplex em Guarujá (SP). Gabriela Hardt, da 13ª Vara da Justiça Federal, substitui o juiz federal Sergio Moro, que aceitou ser ministro da Justiça do governo eleito Jair Bolsonaro. De férias e informando que irá pedir exoneração do cargo, Moro é substituído por Hardt.


Acusado de tentativa de homicídio na zona rural de Brumado, homem é julgado e absolvido

Acusado de tentativa de homicídio na zona rural de Brumado, homem é julgado e absolvido Foto - Wilker Porto / Agora Sudoeste

Lázaro Gomes da Silva foi pronunciado para ser submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri nesta terça-feira (13), em Brumado, pela prática, em tese, do crime previsto no art. 121, § 2º, incisos I, combinado com o art. 14, II, do Código Penal. O Ministério Público sustenta que o denunciado, no dia 01/07/2008, por volta das 09h, na Fazenda Neri, zona rural de Brumado, com intenção de matar e agindo por motivo torpe, efetuou um disparo de arma de fogo no rosto da vítima Sebastião Gomes dos Santos, seu irmão, causando-lhe as lesões. Afirmou, ainda, que, assim agindo, o denunciado iniciou a execução de crime de homicídio, que não se consumou por circunstâncias alheias à sua vontade, pois a vítima foi prontamente socorrida. Defesa, por sua vez, aduziu que o acusado desistiu voluntariamente do crime, pois, por ato voluntário, abandonou a execução do delito e desistiu do seu intento criminoso. Além disso, sustentou que não houve dolo e a conduta foi praticada em legítima defesa. As teses de acusação e defesa foram expostas com grande maestria e intenso empenho pelas partes em Plenário. O Ilustre Representante do Ministério Público sustentou a prática do delito, nos termos da pronúncia, pleiteando a condenação dos acusados pelo crime previsto no art. 121, § 2º, incisos I, combinado com o art. 14, II, do Código Penal. A douta Defesa Técnica do acusado, por sua vez, sustentou a desistência voluntária, ausência de dolo e culpa e legítima defesa. Os quesitos foram submetidos ao Juiz Constitucional da causa. O Colendo Conselho de Sentença, nesta oportunidade, por maioria de votos, decidiu absolver o acusado Lázaro Gomes da Silva.


Homem acusado de crimes de exercício ilegal da medicina e falsidade ideológica em Tanhaçu deverá pagar R$ 50 mil de fiança

Homem acusado de crimes de exercício ilegal da medicina e falsidade ideológica em Tanhaçu deverá pagar R$ 50 mil de fiança Foto - Wilker Porto / Agora Sudoeste

Um homem, de 27 anos, foi indiciado pela justiça e deverá pagar fiança de R$ 50 mil pelos crimes de exercício ilegal da medicina e falsidade ideológica, conforme sentenciado pelo juiz Genivaldo Alves Guimarães. O jovem foi preso na noite da última sexta-feira (09), em Tanhaçu, onde exercia ilegalmente a profissão de médico no hospital regional deste município. O referido formou-se em medicina em 2017, na Bolívia, porém não foi aprovado no Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituições de Educação Superior Estrangeira, o Revalida. Deste modo, por não possuir CRMe não poderia atuar no Brasil. Contudo, há cerca de um mês ele vinha medicando pessoas no hospital citado, prescrevendo medicamentos e praticando outras atividades exclusivas de médico. Segundo a autoridade policial, por cada plantão o acusado recebia R$ 1.635,00 e na ocasião do flagrante se identificou-se como Dr. Mateus Teixeira Santos. Este é o nome de um médico de Salvador e o acusado teria pela internet, obtido seus dados, confeccionado carimbo e passado a usar inclusive seu nome e número de inscrição no CRM.