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2ª Turma rejeita proposta de concessão de liberdade ao ex-presidente Lula

2ª Turma rejeita proposta de concessão de liberdade ao ex-presidente Lula Foto - Ricardo Stuckert

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) analisou nesta terça-feira (25) dois processos relativos à condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do apartamento triplex, no Guarujá. O colegiado negou provimento ao agravo regimental no Habeas Corpus (HC) 165973 e rejeitou proposta do ministro Gilmar Mendes de conceder liberdade a Lula até o julgamento definitivo do HC 164493, no qual a defesa alega a suspeição do ex-juiz Sérgio Moro para atuar nas ações penais relativas ao ex-presidente. Em fevereiro deste ano, o ministro Edson Fachin, relator, havia negado seguimento ao HC 165973, impetrado pela defesa de Lula contra decisão do ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que rejeitou recurso especial contra a condenação no caso do triplex. No agravo regimental, a defesa pedia a anulação da ação penal e dos atos a ela relacionados, alegando que a condenação é marcada por diversas violações à Constituição Federal, ao Estado Democrático de Direito e às garantias fundamentais do ex-presidente. Na sessão, o advogado Cristiano Zanin sustentou que a confirmação da condenação pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) e pelo STJ não afasta as ilegalidades, pois todos os atos processuais teriam sido realizados sob a condução viciada do mesmo magistrado, o então juiz Sérgio Moro. O advogado alegou que o ministro Felix Fischer, ao decidir monocraticamente o recurso, impôs graves prejuízos à defesa, pois no STJ não há previsão de sustentação oral no julgamento de agravo regimental. A defesa também se referiu às recentes revelações de supostos diálogos entre o então juiz e os procuradores da Operação Lava-Jato e reiterou que o processo resultou numa condenação injusta e ilegal, a partir da atuação coordenada entre juiz e acusação, “com desprezo à defesa”.


Cejusc apresenta seu serviço para os agentes de saúde em Brumado

Cejusc apresenta seu serviço para os agentes de saúde em Brumado Foto - Divulgação / Cejusc

O Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos (CEJUSC) na manhã dessa segunda-feira, dia 17 de junho às 08 horas, palestrou para os agentes comunitários de saúde deste município. O encontro aconteceu no auditório da sede da Prefeitura Municipal de Brumado. O intuito do encontro foi o de apresentar os serviços oferecidos por este órgão, bem como sua importância para a comunidade brumadense, posto que, acolhe várias temáticas jurídicas que hajam vinculação entre os envolvidos e entendemos que os agentes de saúde adentram os lares das pessoas, no seu dia a dia, sendo assim, podem disseminar o serviço prestado por este órgão para os cidadãos como um todo. No encontro são explicadas as técnicas utilizados pelo CEJUSC, quais sejam: Mediação de Conflitos, Círculo de Construção de Paz (CCP), Acolhimento psicossocial (Psicóloga e Assistente Social), Projeto Pai Presente, Oficinas de Parentalidade, Constelação familiar e acolhimento em mediação-atendimento. A condução desta palestra foi realizada por Carolina Araújo, Irene Martins, Luís Antônio e Rowane Dias, todos servidores cejusquianos.


Wagner pode ser denunciado pelo MPF por superfaturamento e fraude na licitação da Arena Fonte Nova, diz coluna

Wagner pode ser denunciado pelo MPF por superfaturamento e fraude na licitação da Arena Fonte Nova, diz coluna Foto - Wilker Porto / Agora Sudoeste

O Senador Jaques Wagner (PT) pode ser denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) por superfaturamento e fraude na licitação da Arena Fonte Nova. De acordo com informações da coluna Tempo Presente, do jornal A Tarde, a sinalização foi dada para a equipe da Polícia Federal (PF), responsável pela Operação Cartão Vermelho, que investiga irregularidades na contratação dos serviços de demolição, reconstrução e gestão da Fonte Nova. Na ocasião, a residência do ex-governador do Estado e um escritório localizado no Shopping Max Center, no bairro do Itaigara, foram alvo de mandados de busca e apreensão. Na época, o parlamentar era superintendente da Superintendência dos Desportos da Bahia (Sudesb). Sua inclusão entre os alvos das investigações era até então desconhecida. Ainda segundo a Tempo Presente, as conclusões da PF de que houve fraude na licitação foram reforçadas por três laudos feitos durante as apurações. O último destes documentos teria sido conclusivo em apontar o crime.


Homem que matou ex-companheira em Caetité é condenado a 28 anos de prisão

Homem que matou ex-companheira em Caetité é condenado a 28 anos de prisão Foto - Reprodução / Radar 030

Acusado da morte da ex-companheira, a jovem Vanessa, no ano de 2015, Dénys Márcio foi condenado a 28 anos de prisão durante julgamento presidido pelo juiz Pedro Silvério, no Fórum Cesar Zama, em Caetité. De acordo com informações do site Radar030, o juri decidiu que o réu era culpado e usou de motivo torpe para cometer o crime. Dénys será encaminhado ao presídio Lemos de Brito, em Salvador,  onde ficará preso. Em entrevista ao site, a família de Vanessa afirmou que a justiça foi feita, se mostrando satisfeita com o resultado do júri popular. A defesa do condenado não se pronunciou se irá recorrer da decisão.


Geddel pede para ser transferido para Salvador; político está preso em Brasília

Geddel pede para ser transferido para Salvador; político está preso em Brasília Foto - Wilker Porto / Agora Sudoeste

O ministro Luiz Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF, analisará o pedido do ex-ministro da Secretaria de Governo Geddel Vieira Lima (MDB-BA), que pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para ser transferido para algum presídio de Salvador, onde vive sua família. Atualmente, Geddel está preso no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. Até o momento, antes de deliberar, o ministro pediu que a defesa forneça várias informações que vão ajudá-lo em sua decisão.Ele quer saber se há vaga para Geddel em algum presídio da capital baiana; quais as condições de alojamento; se o ex-ministro responde a outras processos na Justiça do DF; e também se a Papuda considera que é conveniente deslocar o preso para Salvador.


O CEJUSC da Comarca de Brumado apresentou seus serviços e palestrou sobre Bullying na Escola Municipal Oscarlina Oliveira Silva

O CEJUSC da Comarca de Brumado apresentou seus serviços e palestrou sobre Bullying na Escola Municipal Oscarlina Oliveira Silva Foto - Divulgação

Na segunda-feira dia 03 de junho às 8 horas da manhã o Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos (CEJUSC) palestrou para os alunos Escola Municipal Oscarlina Oliveira Silva, nesta cidade, localizada na Rua Armindo da Silva Leite no bairro Dr. Juracy P. Gomes no I Congresso Estudantil, Pega a visão. A palestra iniciou discorrendo sobre a temática do Bullying na escola e os efeitos para as crianças ou adolescentes que o sofrem, podendo se tornar adultos com sentimentos negativos e baixa autoestima. Para finalizar apresentou-se quais os serviços oferecidos por este órgão, bem como sua importância para a comunidade brumadense, posto que, acolhe várias temáticas jurídicas que hajam vinculação entre os envolvidos, como por exemplo, os conflitos de vizinhança, família, de escola, dentre outros. A condução da palestra foi realizada por Carolina Araújo (Advogada e mediadora), Irene Martins (Assistente Social e mediadora), Luís Antônio (Advogado, mediador, facilitador do Círculo de Construção da Paz e Coordenador deste órgão), Rowane Dias (Advogada, mediadora e facilitadora do Círculo de Construção da Paz) e Larissa Meira (estagiária de Direiro).


Brumado: ex-prefeito Aguiberto Lima Dias é punido pelo TCM

Brumado: ex-prefeito Aguiberto Lima Dias é punido pelo TCM Foto - Wilker Porto / Agora Sudoeste

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quarta-feira (12/06), julgou procedente o termo de ocorrência formulado contra o ex-prefeito de Brumado, Aguiberto Lima Dias, em razão de contratações de serviços médicos realizadas por meio de 32 processos de inexigibilidade considerados irregulares, a um custo de R$9.386.219,28, no exercício de 2013. O relator do processo, conselheiro substituto Antônio Emanuel de Souza, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual, para que seja apurada a prática de ato de improbidade administrativa pelo gestor. O ex-prefeito ainda foi multado em R$5 mil. Segundo o TCM, em sua defesa, o ex-gestor não enfrentou a matéria objeto do Termo de Ocorrência, visto que a narrativa e a documentação apresentadas não trataram dos 32 processos de inexigibilidade apontados como irregulares, mas apenas de fatos posteriores ao exercício de 2013 em que eles foram realizados. Para a relatoria, não foi demonstrado respaldo no artigo 25 da Lei n. 8.666, no que se diz respeito a configuração da inexigibilidade de licitação, que exige a inviabilidade de competição, inconfundível com a situação de urgência, para a qual a própria Lei autoriza a dispensa de procedimento licitatório nos termos do inciso IV do art. 24, desde que respeitados requisitos específicos ali previstos. Cabe recurso da decisão.


Bahia: justiça determina suspensão de corte de universidades federais

Bahia: justiça determina suspensão de corte de universidades federais Foto - Wilker Porto / Agora Sudoeste

A Justiça mandou o Ministério da Educação suspender os cortes em universidades federais. A pasta tem 24 horas para cumprir a ordem judicial, sob pena de multa diária de R$ 100 mil. A decisão é da juíza Renata Almeida, da 7ª Vara Federal, na Bahia, e acolhe a pedido do deputado Jorge Solla, do PT da Bahia, e da Aliança pela Liberdade, chapa que comanda o Diretório Central dos Estudantes da UnB. A juíza cita "diversas ações populares e ações civis públicas" com a mesma solicitação. As informações são da revista Época.


Prefeito de Brumado é punido pelo TCM; cabe recurso da decisão

Prefeito de Brumado é punido pelo TCM; cabe recurso da decisão Foto - Wilker Porto / Agora Sudoeste

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quinta-feira (06/06), considerou procedente denúncia formulada contra o prefeito de Brumado, Eduardo Lima Vasconcelos, em razão de irregularidades em processos licitatórios, realizados nos exercícios de 2017 e 2018. Segundo o TCM, a licitação teve por objeto a contratação de empresa para realização de reformas em escolas municipais. O conselheiro substituto Alex Aleluia, relator do processo, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual para que seja apurada a prática de ato de improbidade administrativa pelo prefeito. O gestor também foi punido com multa no valor de R$21 mil. E, caso os contratos ainda estejam em vigor, o prefeito deverá rescindi-los ou abster-se de prorrogá-los. Segundo a denúncia, teria havido fracionamento de objeto para realização do procedimento licitatório na modalidade “Carta Convite”, com o intuito de favorecer empresas do secretário de Infraestrutura do município, Renato Mendonça. Além de ser o sócio da Construtora Mendonça Ltda – frequentemente contratada pela administração municipal -, o secretário seria o controlador da empresa Riba & Ramos Construtora Ltda., também beneficiada pela prefeitura.

Prefeito de Brumado é punido pelo TCM; cabe recurso da decisão Foto - Wilker Porto / Agora Sudoeste

Inicialmente, em sua defesa, o gestor alegou não ter conhecimento da denúncia, tendo em vista a não especificação do exercício tido por irregular. As empresas citadas não apresentaram defesa. Embora os denunciantes apontem irregularidades desde o ano de 2010, o gestor denunciado assumiu o cargo em 01 de janeiro de 2017, tendo responsabilidade dos dois últimos exercícios, que foram levados em consideração durante a análise técnica. Para a relatoria, ficou constatado que no exercício de 2017, na gestão do denunciado, foram realizados diversos procedimentos licitatórios na modalidade “Carta Convite”, quando poderia ter sido deflagrada uma concorrência. Além disso, considerou que houve violação ao princípio constitucional da moralidade e à Lei de Licitações, vez que ficou comprovada a participação dos servidores Renato Mendonça e Viviane Alves e Silva no processo licitatório Carta Convite nº 14/2017. Na visão do Ministério Público de Contas, que também opinou pela procedência da denúncia, há uma relação direta entre os objetos contratados, motivo pelo qual deveria ter sido realizado um único certame que abrangesse as reformas das escolas municipais de Brumado, em respeito aos princípios da economia processual e da economicidade da contratação, além de viabilizar propostas melhores à administração. A procuradoria de contas também afirmou que a realização de pagamento, pelo secretário municipal, de um título emitido em nome da Ribas & Ramos Construtora Ltda, com recursos pessoais do secretário, quando somada aos demais indícios, demonstram a existência de vínculo entre a licitante e o agente político. Além disso, a responsável técnica pela empresa Ribas & Ramos Construtora Ltda é a engenheira Viviane Alves e Silva, que também seria funcionária pública do município de Brumado, lotada na Secretária de Infraestrutura, fato confirmado pelo denunciado em suas razões de defesa. Assim, essa duplicidade de vínculos também descumpre a Lei de Licitações. Cabe recurso da decisão.


1º Encontro Conseg e Comunidade foi realizado em Brumado

1º Encontro Conseg e Comunidade foi realizado em Brumado Foto - Divulgação

A fim de captar propostas para os desafios atuais de segurança pública do município, com projetos que atendam efetivamente as demandas sociais, ouvindo os questionamentos da sociedade civil, inserindo-a neste processo, foi realizado em Brumado na última sexta-feira (30/05) e sábado (01/06), o 1º Encontro Conseg e Comunidade. No primeiro dia, o encontro contou com a presença do Profº. Dr. Riccardo Cappi, que discorreu a respeito do “Papel da comunidade na construção da segurança: do antagonismo ao protagonismo”, na sala de treinamento da prefeitura.

1º Encontro Conseg e Comunidade foi realizado em Brumado Foto - Divulgação

No dia seguinte, no auditório do IFBA, foram realizados os Círculos de Diálogo e o encerramento do encontro. O evento foi aberto ao público e teve a participação da população e representantes do  CEJUSC, Uneb campus XX, IFBA, Defensoria Pública, Vara criminal, 20ª Coorpin,  CICOM e a Polícia Militar (34ª CIPM).