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Cunha será levado ao Complexo Médico Penal, local onde já estão Dirceu e Vaccari

Cunha será levado ao Complexo Médico Penal, local onde já estão Dirceu e Vaccari Foto: Pedro Ladeia/Folhapress

Eduardo Cunha (PMDB-RJ),  ex-deputado e ex-presidente da Câmara,  preso na Operação Lava Jato, será transferido para uma penitenciária comum. Cunha está detido na carceragem da Polícia Federal em Curitiba há quase dois meses  e a  ordem é do juiz Sergio Moro, responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância. Agora, ele deve se juntar ao ex-ministro José Dirceu, ao ex-deputado André Vargas, ao ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto e outros presos da Lava Jato que estão no Complexo Médico Penal, em Pinhais (região metropolitana de Curitiba). A transferência foi solicitada pela própria PF, que afirmou haver falta de espaço e, por causa da alta lotação, um "risco iminente à segurança". Na decisão, Moro afirmou que "o espaço físico da carceragem da Polícia Federal é limitado e destina-se precipuamente a ser local de passagem, e não de cumprimento de penas ou mesmo recolhimento em prisão cautelar". Cunha deve ser encaminhado ao CMP na próxima segunda-feira (19). O Complexo Médico Penal tem uma ala destinada aos presos da Lava Jato. Com celas mais espaçosas e a possibilidade de trabalho e estudo, o local costuma ser preferido pelos investigados na operação. É lá também que costumam ficar os investigados que não negociam delação nem são delatores.

 


Duas propostas para fim do foro privilegiado estão prontas para votação

Duas propostas para fim do foro privilegiado estão prontas para votação Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

O fim do foro privilegiado para ocupantes de cargos públicos no país caminha em duas frentes no Congresso Nacional e  há o compromisso dos envolvidos de fazer com que o debate tenha celeridade. Duas propostas estão prontas para ser votadas nas comissões de Constituição e Justiça, tanto no Senado quanto na Câmara. Apesar de polêmica, a ideia de fazer com que autoridades respondam por crimes comuns na primeira instância do Judiciário já conta com o apoio de grande parte dos senadores e deputados.Com tramitação mais avançada e mais curta, a aposta de aprovação é mais alta em relação à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 10/2013, de autoria do senador Álvaro Dias (PV-PR), que extingue a prerrogativa de foro para todas as autoridades, inclusive, o presidente da República. Pronto para votação na CCJC na quarta-feira, o relatório do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) determina somente a exceção de que, no caso do chefe do Executivo federal, é necessária a autorização de dois terços da Câmara para que seja aberto um processo criminal. Na última quarta-feira, mesmo depois de uma sessão conturbada na comissão, o senador do Amapá conseguiu fazer a leitura do relatório pela admissibilidade da matéria e, a partir de agora, a PEC está pronta para ser votada. 


Brumado: mais de 16 mil processos estão sob responsabilidade do juiz Genivaldo Guimarães, após morte de juíza da comarca

Brumado: mais de 16 mil processos estão sob responsabilidade do juiz Genivaldo Guimarães, após morte de juíza da comarca Foto: Wilker Porto | Brumado Agora

Mais de 16 mil processos estão sob sua jurisdição do juiz Genivaldo Alves Guimarães, desde que faleceu, no último sábado (15), a juíza Leonor Abreu. O magistrado é o único a atuar na comarca de Brumado, inclusive em outros setores: Justiça Eleitoral, Vara da Infância e Juventude, Vara Crime e como primeiro substituto da Vara Civil, onde terá que assumir a pasta no lugar de Leonor Abreu, até que o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) indique um novo juiz para a Capital do Minério. Mesmo com a alta demanda de processos, o juiz  também atuará temporariamente na Vara dos Juizados Especiais da Comarca de Brumado. Sobrecarregado, o juiz já solicitou ao TJ-BA o preenchimento da vaga até então ocupado pela juíza ou a designação de um juiz auxiliar.


Brumado: Pesquisa eleitoral que avalia os candidatos a prefeito poderá ser divulgada nesta segunda (19)

Brumado: Pesquisa eleitoral que avalia os candidatos a prefeito poderá ser divulgada nesta segunda (19) Foto: Hugo Darlan | Brumado Agora

Uma pesquisa eleitoral encomendada pela empresa LM Sudoeste Comunicação LTDA e que foi registrada no Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) com o número BA-08711/2016 foi feita em Brumado nos dias 13 e 14 terça e quarta dessa última semana que passou. A pesquisa irá avaliar os candidatos a prefeito da Capital do Minério. Segundo informações do registro no TRE-BA a data da divulgação do resultado será nesta segunda-feira (19). O resultado dessa pesquisa é aguardada com grande ansiedade por parte da população brumadense. Concorrem ao cargo de prefeito, Dr. Alessandro (PRB), Eduardo Vasconcelos (PSB), Genivaldo Azevedo (PTdoB) e Manelão (PMDB).


Acusados de tentar obstruir a Justiça, Lula, Delcídio e outros 5 viram réus

Acusados de tentar obstruir a Justiça,  Lula, Delcídio e outros 5 viram réus Foto: Nelson Antoine/Frame/Estadão Conteúdo

Acusados de tentar obstruir a Justiça tentando comprar o silêncio do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ex-senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS), o ex-chefe de gabinete de Delcídio Diogo Ferreira, o banqueiro André Esteves, o advogado Edson Ribeiro, o pecuarista José Carlos Bumlai e o filho dele, Maurício Bumlai, viraram réus em denúncia apresentada pelo Ministério Público e aceita pelo juiz Ricardo Leite, da 10ª Vara da Justiça Federal de Brasília. Por meio de nota, os advogados do ex-presidente da República afirmaram que o petista já esclareceu, em depoimento à Procuradoria Geral da República, que ele "jamais interferiu ou tentou interferir em depoimentos relativos à Lava Jato". Ainda de acordo com os defensores de Lula, "a acusação se baseia exclusivamente em delação premiada de réu confesso e sem credibilidade, que fez acordo com o Ministério Público Federal para ser transferido para prisão domiciliar" (leia ao final desta reportagem a íntegra da nota divulgada pela defesa do ex-presidente). A denúncia acusa os sete de três crimes: embaraço à investigação de organização criminosa que prevê pena de três a oito anos; patrocínio infiel (quando advogado não defende corretamente interesses do cliente – os outros foram considerados coautores), que prevê pena de seis meses a três anos; e exploração de prestígio, que prevê pena de um a cinco anos. O magistrado da 10ª Vara Federal de Brasília entendeu que estão presentes elementos probatórios para início de uma ação penal. Ricardo Leite concedeu prazo de 20 dias para os sete acusados se manifestarem sobre a acusação e determinou a retirada do sigilo do processo. 


Comissão encerra votação de destaques à proposta da reforma da Previdência

Comissão encerra votação de destaques à proposta da reforma da Previdência

Na terça-feira (09), os deputados encerraram a votação dos destaques do texto-base da reforma da Previdência. A mudança aceita pelos parlamentares manteve a competência da Justiça Estadual para julgar acidentes de trabalho e aposentadorias por invalidez, o que seria alterado pelo parecer do relator, o deputado Arthur Maia (PPS-BA). Segundo informações do Portal Brasil, com a votação dos destaques, ficou mantida a idade mínima de 65 anos para homens e 62 para mulheres acessarem a aposentadoria. Também será preciso 25 anos de contribuição para obter o benefício. Agora, a reforma precisa ser aprovada pelo plenário da Casa, em dois turnos, com pelo menos 308 votos. Os parlamentares também rejeitaram o destaque que buscava eliminar a regra de cálculo da aposentadoria. Esse destaque, que passou por avaliação dos deputados, eliminaria a regra que determina que o benefício será equivalente a 70% da média do salário de contribuição para os trabalhadores que completarem 25 anos na ativa. A comissão especial da Câmara também rejeitou, por 22 votos a favor e 14 contrários, um destaque do PSB que retirava a necessidade de idade mínima (65 para homens e 62 para mulheres) para que os servidores que ingressaram no serviço público antes de 2003 obtenham integralidade dos benefícios. Essa integralidade dava aos servidores que se aposentam o direito ao mesmo salário de quando estavam na ativa.