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Eleições 2018: TRE-BA dá início aos trabalhos para convocação dos mesários

Eleições 2018: TRE-BA dá início aos trabalhos para convocação dos mesários Foto - Wilker Porto / Agora Sudoeste

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) deu início ao trabalho em torno da convocação dos mesários que deverão atuar nas Eleições Gerais 2018. Os primeiros editais, com nomes de alguns daqueles que atuarão no pleito do próximo mês de outubro, já foram publicados e a previsão é a de que todas as zonas eleitorais do estado tornem suas listas públicas até o final deste mês. Apesar da Justiça Eleitoral também já ter iniciado o envio das cartas aos convocados, os cidadãos que desejam contribuir com o processo eleitoral ainda podem solicitar inscrição no “Projeto Mesário Voluntário”, por meio do site do Eleitoral baiano ou em seu cartório eleitoral. Dentre os benefícios garantidos ao mesário, seja ele voluntário ou não, estão: dispensa do serviço pelo dobro dos dias prestados à Justiça Eleitoral; auxílio-alimentação para o dia da eleição; créditos em disciplinas de cursos em instituições de ensino superior, se conveniadas com os Tribunais Regionais Eleitorais; vantagem de desempate em concursos públicos da Justiça Eleitoral; e vantagem de desempate em outros concursos públicos, se houver previsão em edital.


Ministra do TSE rejeita pedido do MBL para declarar Lula inelegível

Ministra do TSE rejeita pedido do MBL para declarar Lula inelegível Foto - Ricardo Stuckert

A ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou na quarta-feira (18) pedido feito pelo Movimento Brasil Livre (MBL) para que o tribunal declare a inelegibilidade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na decisão, Rosa Weber não entrou no mérito do pedido e entendeu que os representantes do movimento não tem legitimidade para levantar a causa. Além disso, a ministra afirmou que antes do período de registro de candidaturas, não se pode discutir legalmente a questão da inelegibilidade de candidatos. Lula está preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba desde o dia 7 de abril, por determinação do juiz Sérgio Moro, que ordenou a execução provisória da pena de 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, no caso do triplex em Guarujá (SP). A prisão foi executada com base na decisão do STF que autorizou prisões após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça. Apesar de a Lei da Ficha Limpa ter definido que condenados por órgãos colegiados estão inelegíveis, o momento no qual a Justiça Eleitoral analisa a restrição ocorre após a apresentação do pedido de registro de candidatura, que deve ser feito a partir do próximo dia 20 de julho até 15 de agosto, depois da aprovação do candidato na convenção de seu partido. 


TSE vai fiscalizar uso de dinheiro vivo nas eleições

TSE vai fiscalizar uso de dinheiro vivo nas eleições Foto - Wilker Porto / Agora Sudoeste

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em parceria com outros órgãos de fiscalização, vai analisar suspeitas de uso de dinheiro vivo para caixa 2 nas eleições deste ano, a condição financeira das pessoas físicas doadoras e a capacidade operacional dos fornecedores de bens e serviços destinados à campanha. “O foco não é apenas dinheiro vivo, é muito além disso. O que o TSE busca com outros órgãos de fiscalização do Estado é, a partir das informações declaradas nas prestações de contas dos candidatos/partidos, analisar a capacidade financeira das pessoas físicas no aporte das doações e a capacidade operacional dos fornecedores na entrega de bens e serviços destinados à campanha eleitoral”, disse o tribunal, em nota. A fiscalização da Justiça Eleitoral será feita a partir das informações declaradas pelos candidatos nas suas prestações de contas. Além disso, como ocorrido no último pleito, haverá um compartilhamento de informações da Justiça Eleitoral com outros órgãos do Estado, como a Receita Federal, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e o Ministério Público.


Cármen Lúcia assume interinamente a Presidência da República

Cármen Lúcia assume interinamente a Presidência da República Foto - Marcelo Camargo / Agência Brasil

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, assumiu interinamente a Presidência da República no início da manhã de hoje (17). Antes de embarcar para Cabo Verde, na África Ocidental, o presidente Michel Temer transmitiu o cargo a Cármen Lúcia na Base Aérea de Brasília. Esta é a terceira vez que Cármen Lúcia assume o cargo nesse período pré-eleitoral. A agenda da presidente interina para o dia de hoje ainda não foi divulgada. Cármen Lúcia é a terceira na linha sucessória para assumir interinamente a Presidência da República. Como o cargo de vice-presidente está vago, a primeira pessoa da linha sucessória é o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o segundo, o do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE). Uma vez que a legislação eleitoral impede a candidatura de ocupantes de cargos no Executivo nos seis meses que antecedem as eleições, os presidentes da Câmara e do Senado também viajaram para fora do Brasil. Rodrigo Maia cumpre agenda no Chile e Eunício Oliveira, nos Estados Unidos.


Brumado: Debate promovido pela OAB-BA discutiu as violações das prerrogativas dos advogados que estão sendo praticadas no Brasil

Brumado: Debate promovido pela OAB-BA discutiu as violações das prerrogativas dos advogados que estão sendo praticadas no Brasil Foto - Wilker Porto / Agora Sudoeste

Aconteceu na 21ª Subseção da OAB-BA Brumado na sexta-feira (13) um debate com os Advogados da região para discutir as violações das prerrogativas dos advogados que estão sendo praticadas no Brasil nos últimos tempos. Segundo o advogado Rômulo de Andrade Moreira  "nessas operações policiais, nesses mandados de conduções coercitivas, uma série de arbitrariedade pelo Ministério Público, pelo Judiciário, é preciso que os advogados estejam atentos, pois afinal de contas eles estão atendendo os interesses de seus clientes os acusados e os acusados precisam ter os seus direitos as suas garantias devidamente asseguradas", disse em entrevista ao Agora Sudoeste.

Brumado: Debate promovido pela OAB-BA discutiu as violações das prerrogativas dos advogados que estão sendo praticadas no Brasil Foto - Wilker Porto / Agora Sudoeste

O advogado Fabrício Castro, conselheiro da OAB-BA, ressaltou que  “estamos fazendo uma reflexão sobre o momento que o Brasil vive, o Brasil vive um verdadeiro Flamengo e Vasco, uma disputa entre dois lado e isso tem reflexos em toda a sociedade e na advocacia não poderia ser diferente e nós discutimos esse Flamengo x Vasco que tem no Brasil em relação as operações policiais e os impactos que isso tem no dia a dia. O que acontece em Brasília e que vem repercutir aqui em Brumado e outras cidades. E as prerrogativas dos advogados tem as suas repercussões, repercussões negativas, porque a medida que o estado ou policial fortalece quem é que perde? Perde a democracia, perde a cidadania e perde a advocacia".


Advogado agredido por PMs em Livramento de Nossa Senhora recebe desagravo

Advogado agredido por PMs em Livramento de Nossa Senhora recebe desagravo Foto - Divulgação / OAB-BA

A cidade de Livramento de Nossa Senhora, no Sudoeste baiano, presenciou nesta sexta-feira (13) um importante momento na luta pela valorização da advocacia. O  advogado Adailton Ferreira Porto Sobrinho recebeu na última sexta-feira (13) o desagravo após ter sido agredido verbal e fisicamente por policiais militares enquanto exercia o seu papel de operador do Direito. O voto do desagravo foi escrito pelo conselheiro seccional Acioli Viana Silva e a cerimônia, que ocorreu na Câmara de Vereadores da cidade e registrou a indignação da Ordem com as agressões e violações de prerrogativas sofridas pelo colega de classe, contou com as presenças do conselheiro federal Fabrício Castro, do presidente do  CCJA, Hermes Hilarião, do presidente da subseção de Brumado, Osvaldo Luiz Laranjeira Bastos Junior, e outros representantes da advocacia do nosso estado. De acordo com o presidente Osvaldo Luiz Laranjeira, o desagravo realizado nesta sexta-feira é uma demonstração de que a OAB-BA está firme na luta pela valorização da classe em todo o estado. "A seccional vem buscando o fortalecimento da advocacia e dando prova que está combatendo as violações das prerrogativas. Hoje ficou claro que as prerrogativas são direitos e não privilégios, e, como diz o presidente Luzi Viana, são inegociáveis". Segundo a OAB-BA, "as violações sofridas pelo Dr. Adailton ocorreram no dia 21 de janeiro deste ano, na cidade de Livramento de Nossa Senhora. O advogado foi chamado por um cliente que, acompanhado da esposa, teve seu carro atingido por uma viatura da Polícia Militar, em alta velocidade. O casal ainda foi xingado pelos agentes. Ao chegar no local, Dr. Adailton tentou solucionar a situação amigavelmente, no entanto, não obteve êxito e disse aos policiais que faria uma ocorrência na delegacia. Nesse momento, os PMs começaram a agredir o cliente do Dr. Adailton e o próprio advogado, após se identificar como profissional do campo jurídico, foi xingado, recebeu um tapa no braço e a sua carteira da Ordem foi lançada ao chão".


PGR diz que Moro conduz processo contra Lula com imparcialidade

PGR diz que Moro conduz processo contra Lula com imparcialidade Foto - Reprodução

A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou parecer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) se manifestando contra o pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que o juiz federal Sérgio Moro seja considerado suspeito para julgar a ação penal relacionada ao sítio da Atibaia. Para a PGR, o juiz tem sido imparcial em todo o processo. No parecer, a PGR afirmou que todas as teses de nulidade apresentadas pela defesa do ex-presidente já foram julgadas improcedentes pelas instâncias inferiores da Justiça e mostram mero inconformismo com as decisões de Moro. “Assim, inviável a declaração de nulidade de todos os atos praticados no curso da ação penal processada e julgada pelo Juízo Criminal Federal de Curitiba, que se manteve imparcial durante toda a marcha processual”, afirmou a procuradoria. Na ação penal, que é presidida por Moro, na 13ª Vara Federal em Curitiba, Lula é acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de receber como vantagens indevidas reformas realizadas no Sítio Santa Bárbara, em Atibaia (SP), frequentado pela família do ex-presidente.


Concurso da Polícia Civil da Bahia tem prazo para recurso reaberto

Concurso da Polícia Civil da Bahia tem prazo para recurso reaberto Foto - Wilker Porto / Agora Sudoeste

O concurso da Polícia Civil da Bahia -  que é alvo de investigação do Ministério Público após denúncias de supostas irregularidades ocorridas no dia da aplicação das provas, em abril deste ano - reabrirá, a partir de sexta-feira (13), o prazo para recurso de notas para os cargos de investigador, delegado e escrivães. O prazo para recurso ficará disponível até a segunda (16). Os candidatos poderão visualizar as notas parciais das provas discursivas do certame no site da organizadora, a Fundação para o Vestibular da Universidade Júlio de Mesquita Filho - Fundação Vunesp. As pessoas que pediram recursos nos dias 9 e 10 de julho poderão fazer o procedimento novamente, já que o anterior será desconsiderado.


MP recomenda à Coelba o restabelecimento de contrato com as casas lotéricas da Caixa Econômica Federal

MP recomenda à Coelba o restabelecimento de contrato com as casas lotéricas da Caixa Econômica Federal Foto - Wilker Porto / Agora Sudoeste

O Ministério Público estadual recomendou ontem, dia 11, à Companhia de Eletricidade da Bahia (Coelba) que restabeleça o contrato firmado com a Caixa Econômica Federal (CEF) para que os usuários possam pagar as contas de energia elétrica nas casas lotéricas. A promotora de Justiça Joseane Suzart, autora da recomendação, afirma que o restabelecimento do contrato precisa ser realizado “com o máximo de urgência”. Foi recomendado também que a Companhia não suspenda o fornecimento de energia para consumidores inadimplentes, nem aplique multas aos usuários que estejam com faturas atrasadas, em relação ao período compreendido entre o dia da rescisão oficial do contrato até o momento em que ele for restabelecido. Baseada na Resolução 768/2017 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a promotora afirma que a Coelba tem o “dever de disponibilizar serviço de atendimento à população que seja compatível com a demanda existente, não ocasionando demora exacerbada, longas filas, insatisfação geral e prejuízos para todos os usuários do estado da Bahia”.


Laurita Vaz nega de uma só vez 143 habeas corpus em favor de Lula

Laurita Vaz nega de uma só vez 143 habeas corpus em favor de Lula Foto - Divulgação

A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, negou hoje (11), de uma só vez, 143 habeas corpusprotocolados por terceiros desde domingo (8), pedindo a liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na decisão, Laurita criticou os pedidos, com redação padronizada com o subtítulo “Ato Popular 9 de julho de 2018 – Em defesa das garantias constitucionais”. As peças, segundo a ministra, não tinham “nenhum substrato jurídico adequado”. A ministra entendeu que, apesar de ser garantido a qualquer pessoa o direito de protocolar habeas corpus, essa via processual não se presta a “atos populares”. “O Poder Judiciário não pode ser utilizado como balcão de reivindicações ou manifestações de natureza política ou ideológico-partidárias. Não é essa sua missão constitucional”, escreveu Laurita Vaz, acrescentando que as 143 petições foram entregues em papel, no protocolo do STJ, sobrecarregando os servidores da corte. Todos os pedidos de liberdade negados por Laurita Vaz pediam que fosse garantido a Lula o direito de recorrer em liberdade contra sua condenação a 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex no Guarujá (SP). Ao negá-los, a ministra destacou que a execução provisória de pena do ex-presidente já foi decidida tanto pelo STJ como pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Nenhum dos pedidos tiveram como origem os advogados que representam Lula oficialmente.