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Em novembro, comarca de Brumado trabalha com foco no julgamento de crimes dolosos contra a vida

Em novembro, comarca de Brumado trabalha com foco no julgamento de crimes dolosos contra a vida Foto - Wilker Porto / Agora Sudoeste

Durante o mês de novembro, dedicado ao Tribunal do Júri, a comarca de Brumado,  que tem competência para o julgamento de crimes dolosos contra a vida, trabalha com foco na apreciação popular desses processos, dando preferência aos relativos a réus presos. A Gestora Estadual das Metas ENASP, Juíza Jacqueline de Andrade Campos, ressalta que a comarca deve informar os júris marcados para o mês de novembro, constando o número do processo e a respectiva data da sessão plenária. Após a realização das sessões de julgamento, devem comunicar o resultado, indicando se houve condenação, absolvição, desclassificação, extinção da punibilidade, não realização, data de eventual remarcação e o motivo da redesignação. Ainda segundo a juíza foram comunicadas designações de Júri também nas comarcas de Sobradinho, Saúde, Teixeira de Freitas, Urandi, Itororó, Pojuca, Muritiba, Carinhanha, Eunápolis, Macaúbas, Itiúba, Wenceslau Guimarães, Ruy Barbosa, Ilhéus, Ituaçu, Camaçari, São Sebastião do Passé, Camacan, Poções, Salvador, Gandu, Campo Formoso e Riachão do Jacuípe.


Caminhão da biometria faz atendimento itinerante em Tanque Novo

Caminhão da biometria faz atendimento itinerante em Tanque Novo Foto - Divulgação / TRE-BA

Os eleitores do município de Tanque Novo (168ª Zona Eleitoral) que ainda não realizaram o recadastramento biométrico vão ter mais uma opção de atendimento: o Caminhão da Biometria. O objetivo é facilitar o acesso daqueles que ainda não atenderam a convocação da Justiça Eleitoral. O caminhão estacionará na Praça da Matriz (perto da igreja), nos dias 13 a 15 de novembro. Para ser atendido, o eleitor deve levar um documento de identificação com foto e um comprovante de residência atual (emitido há, no máximo, três meses). Atualmente em Tanque Novo, dos 13.317 eleitores, apenas 8.239 estão biometrizados.  Juntos, os dois municípios totalizam 9.582 eleitores em débito com a Justiça Eleitoral, podendo ter seus títulos cancelados. O prazo para o recadastramento biométrico nos municípios é 18 de fevereiro de 2020. O TRE-BA alerta ao cidadão para que não deixe para última hora.


Sede da Agência Regional do Trabalho em Brumado terá novo endereço

Sede da Agência Regional do Trabalho em Brumado terá novo endereço

A partir do próximo dia 18 de novembro de 2019, a sede da Agência Regional do Trabalho em Brumado passará a funcionar na Praça Pompílio Leite, n° 100 – Centro. Em decorrência das providências para a mudança, a referida Agência estará fechada no período de 11 a 14 de novembro de 2019.


Brumado: Conseg apresenta projetos em combate a violência contra a mulher

Brumado: Conseg apresenta projetos em combate a violência contra a mulher Foto - Divulgação

Em reunião do Conseg realizada na última quarta-feira (06), foi apresentado o novo Coordenador Regional da 20ª Coordenadoria de Polícia do Interior (20ª Coorpin), delegado Arilano Botelho. Na ocasião, foi demonstrado ao conselho ações e projetos a serem executados. Também apresentado, pela jornalista e Perita Técnica Lays Macedo, o projeto em parceria com o Conseg "Quem Cala tem Medo", "Violência contra mulher: reconhecer para combater", o qual tem como objetivo tornar a comunidade mais combatente à violência contra mulher, construindo uma sociedade mais justa e segura para todos. O Conseg desenvolverá cartilha direcionada à população, bem como realizará ações de capacitação para melhor acolhimento dessas vítimas.


Supremo Tribunal Federal muda de posição e decide contra a prisão em segunda instância

Supremo Tribunal Federal muda de posição e decide contra a prisão em segunda instância Foto - Divulgação / STF

Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é constitucional a regra do Código de Processo Penal (CPP) que prevê o esgotamento de todas as possibilidades de recurso (trânsito em julgado da condenação) para o início do cumprimento da pena. Nesta quinta-feira (7), a Corte concluiu o julgamento das Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADC) 43, 44 e 54, que foram julgadas procedentes. Votaram a favor desse entendimento os ministros Marco Aurélio (relator), Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Dias Toffoli, presidente do STF. Para a corrente vencedora, o artigo 283 do Código de Processo Penal (CPP), segundo o qual “ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente, em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado ou, no curso da investigação ou do processo, em virtude de prisão temporária ou prisão preventiva”, está de acordo com o princípio da presunção de inocência, garantia prevista no artigo 5º, inciso LVII, da Constituição Federal. Ficaram vencidos os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Cármen Lúcia, que entendiam que a execução da pena após a condenação em segunda instância não viola o princípio da presunção de inocência.


Conquista: condenado a 30 anos de prisão em 2016, homem que matou pastora e sobrinha é absolvido em nova audiência

Conquista: condenado a 30 anos de prisão em 2016, homem que matou pastora e sobrinha é absolvido em nova audiência Foto - Reprodução / Ag. Sudoeste Digital

Nesta quarta-feira (06), Adriano Silva dos Santos, que foi condenado a 30 anos de prisão em 2016 por matar a pedradas a pastora Marcilene Oliveira Sampaio e a sobrinha dela, Ana Cristina Santos Sampaio, em Vitória da Conquista, foi absolvido em novo julgamento do caso. De acordo com informações do G1, o referido passou por novo júri no Fórum de Vitória da Conquista, após ter o primeiro julgamento anulado, a pedido da defesa. Ele era acusado de coautoria dos homicídios e de porte ilegal de arma de fogo, porém foi inocentado de todos os crimes. A promotoria recorreu da nova decisão. A sessão de julgamento foi presidida pelo Juiz de Direito Reno Viana Soares. Atuaram na defesa de Adriano os defensores públicos Ana Luiza Brito e Gustavo Vieira Soares. Na acusação atuou o promotor de Justiça José Junseira Almeida de Oliveira.


Porto Sul: Acordo firmado por MPF e MPBA prevê R$ 45 milhões para evitar impactos ambientais em Ilhéus

Porto Sul: Acordo firmado por MPF e MPBA prevê R$ 45 milhões para evitar impactos ambientais em Ilhéus Foto - Divulgação

Termo de Compromisso Socioambiental (TCSA) firmado pelo Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) prevê aporte financeiro superior a R$ 45 milhões, aplicados durante seis anos, para implementação de medidas voltadas a prevenir danos ambientais evitáveis e mitigar impactos não evitáveis na região do Complexo Portuário e de Serviços Porto Sul. O empreendimento está previsto para ser instalado no distrito de Aritaguá do município de Ilhéus, a 452 km de Salvador. O TCSA, homologado pela Justiça Federal em 17 de outubro, foi celebrado com o Estado da Bahia e a mineradora Bahia Mineração (Bamin) – empreendedores do Porto Sul –, o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) e o Município de Ilhéus (BA). O acordo foi firmado após o ajuizamento de quatro ações civis públicas, recomendações e outras medidas. Com o acordo, três dessas ações foram extintas. Segundo o Termo, os recursos deverão ser aplicados, em seis parcelas, para o fortalecimento dos órgãos de controle e fiscalização ambiental dos três entes federativos (R$ 3,6 milhões); apoio e estruturação das Unidades de Conservação (UC) Federais e Estaduais da região (R$ 14 milhões); e o restante do valor para medidas preventivas e precaucionais de danos ambientais prognosticados em estudos desenvolvidos em escala de paisagem, como a implementação de Sistema de Gestão Ambiental Integrada, com o desenvolvimento e aprimoramento de ferramentas de Planejamento Territorial da região, aprimoramento do sistema de Monitoramento e Controle Ambiental, mediante aquisição e instalação de Plataforma de Coleta Automática de Dados Hidrológicos e Pluviométricos e de Unidades de Monitoramento Remoto (UMR’s), entre outras. 


CEJUSC-Brumado aplica CCP para candidatos a vaga de estágio deste órgão.

CEJUSC-Brumado aplica CCP para candidatos a vaga de estágio deste órgão. Foto - Divulgação

Foi ofertada a aplicação de uma das práticas da Justiça Restaurativa, o Círculo de Construção de Paz (CCP), aos candidatos inscritos para participarem do processo seletivo para vaga de estágio no CEJUSC-Brumado. O momento ocorreu no prédio do Cejusc, no dia 02 de outubro do corrente ano, das 08 até às 11 horas da manhã, conduzido pela facilitadora Rowane Dias Viana. O intuito do CEJUSC com essa aplicação foi o de apresentar aos candidatos este método, utilizado por este órgão, de forma vivencial.


Operação 'Dirty Web' prende 11 pessoas por crime de pedofilia na Bahia

Operação 'Dirty Web' prende 11 pessoas por crime de pedofilia na Bahia Foto - Divulgação / MP-BA

Onze pessoas foram presas em flagrante na manhã de hoje, dia 31, durante a 'Operação Dirty Web', pela prática de crimes de pedofilia. Cinco deles foram presos em Salvador e seis nos municípios de Alagoinhas, Aratuípe, Baianópolis, Cruz das Almas, Feira de Santana e Simões Filho por armazenar, disponibilizar e trocar vídeos e fotografias pornográficas envolvendo crianças e adolescentes. Realizada pelo Ministério Público do Estado da Bahia, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco) e da 1ª Promotoria de Justiça de Itamaraju, a operação cumpriu 19 mandados de busca e apreensão. A coordenadora do Gaeco, promotora de Justiça Ana Emanuela Meira, destacou que o combate à pedofilia na rede mundial de computadores pode impedir a prática de outros crimes. “Essa é uma prática nefasta na nossa sociedade que precisa ser combatida, pois muitas vezes culmina em práticas de violência sexual e psíquica contra crianças e adolescentes”, afirmou a promotora. Com os presos foram apreendidos computadores, tablets e aparelhos celulares, contendo fotos e vídeos de menores em situação de sexo explícito e exposição sexual, além de objetos infantis, doces e outros materiais usados “para atrair as crianças e adolescentes”. De acordo com a promotora Ana Emanuela, as investigações apontam que pode haver uma troca de material entre os presos, bem como a disponibilização e comercialização do material a terceiros. A promotora informou que em um dos endereços, no interior, foram encontrados materiais de filmagem e o MP trabalha agora para checar se, além de compartilhar, o grupo também produzia os vídeos e fotos pornográficos. A operação começou com base em informações da Polícia Civil do Estado de São Paulo, que identificou a atuação de pedófilos no interior da Bahia, baixando e compartilhando imagens de crianças e adolescentes em situações de exposição sexual e sexo explícito. Com base nesses dados, o Gaeco investigou e identificou a rede.


Brumado: Correios diz que documentos da Justiça Eleitoral foram entregues 'sem extravio ou alteração do fluxo postal'

Brumado: Correios diz que documentos da Justiça Eleitoral foram entregues 'sem extravio ou alteração do fluxo postal' Foto - Wilker Porto / Agora Sudoeste

Recentemente, o Agora Sudoeste veiculou que o processo que resultou na cassação do prefeito de Brumado, Eduardo Vasconcelos (PSB), e do vice, Édio Pereira (PCdoB), sumiu da Agência dos Correios, em Brumado. Na ocasião, a informação era que o documento postado nos Correios no último dia 17 de outubro, endereçado ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), havia desaparecido. Em nota enviada ao Agora Sudoeste, a Estatal informou que os objetos postados pela Justiça Eleitoral de Brumado foram entregues. "Esclarecemos que os objetos postados pela Justiça Eleitoral na agência dos Correios em Brumado no dia 10/10/2019 foram entregues ao destinatário no dia 29/10/2019, sem extravio de documentos ou alteração do fluxo postal", diz a nota.