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Câmara aprova MP sobre o preço mínimo para o frete rodoviário

Câmara aprova MP sobre o preço mínimo para o frete rodoviário Foto - Wilker Porto / Agora Sudoeste

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (11) a Medida Provisória 832/18, que permite à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) fixar um valor mínimo para o frete no transporte rodoviário de cargas. A matéria, aprovada na forma do projeto de lei de conversãodo deputado Osmar Terra (MDB-RS), também foi aprovada pelo Senado. De acordo com o texto, o processo de fixação dos pisos mínimos de frete deverá ser técnico, ter ampla publicidade e contar com a participação de representantes dos embarcadores da mercadoria, dos contratantes dos fretes, das cooperativas de transporte de cargas, dos sindicatos de empresas de transportes e de transportadores autônomos de cargas. Caberá à ANTT regulamentar essa participação. O frete deverá ser definido, em âmbito nacional, de forma a refletir os custos operacionais totais do transporte, com prioridade para os custos do óleo diesel e dos pedágios. A partir do projeto de conversão, será proibido celebrar qualquer acordo ou convenção, individual ou coletivamente, no sentido de praticar fretes em valores inferiores aos pisos mínimos.


Laurita Vaz nega de uma só vez 143 habeas corpus em favor de Lula

Laurita Vaz nega de uma só vez 143 habeas corpus em favor de Lula Foto - Divulgação

A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, negou hoje (11), de uma só vez, 143 habeas corpusprotocolados por terceiros desde domingo (8), pedindo a liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na decisão, Laurita criticou os pedidos, com redação padronizada com o subtítulo “Ato Popular 9 de julho de 2018 – Em defesa das garantias constitucionais”. As peças, segundo a ministra, não tinham “nenhum substrato jurídico adequado”. A ministra entendeu que, apesar de ser garantido a qualquer pessoa o direito de protocolar habeas corpus, essa via processual não se presta a “atos populares”. “O Poder Judiciário não pode ser utilizado como balcão de reivindicações ou manifestações de natureza política ou ideológico-partidárias. Não é essa sua missão constitucional”, escreveu Laurita Vaz, acrescentando que as 143 petições foram entregues em papel, no protocolo do STJ, sobrecarregando os servidores da corte. Todos os pedidos de liberdade negados por Laurita Vaz pediam que fosse garantido a Lula o direito de recorrer em liberdade contra sua condenação a 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex no Guarujá (SP). Ao negá-los, a ministra destacou que a execução provisória de pena do ex-presidente já foi decidida tanto pelo STJ como pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Nenhum dos pedidos tiveram como origem os advogados que representam Lula oficialmente.


Câmara dos Deputados aprova aumento do piso salarial para agentes comunitários de saúde

Câmara dos Deputados aprova aumento do piso salarial para agentes comunitários de saúde Foto - Wilker Porto / Agora Sudoeste

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 827/18, que muda dispositivos relativos à jornada de trabalho dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. Foi aprovado o projeto de lei de conversão, que aumenta o piso salarial da categoria em 52,86% ao longo de três anos. A matéria precisa ser votada ainda pelo Senado. Inicialmente, a MP não tratava de aumento de salário, mas o parecer do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), aprovado na comissão mista, acatou emendas nesse sentido. De acordo com o texto, o piso atual de R$ 1.014,00 passará a ser de R$ 1.250,00 em 2019 (23,27% de reajuste); de R$ 1.400,00 em 2020 (12%); e de R$ 1.550,00 em 2021 (10,71%). O Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 2014, data do último reajuste, até maio de 2018 é de 26,35%. Em seu relatório, o senador não aponta a fonte de recursos para o aumento do piso salarial, seja por meio de aumento de receita ou de cancelamento de despesa. Essa é uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal e da emenda constitucional do teto de gastos (EC 95, de 2016). Cunha Lima determina apenas que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) fixará o valor reajustado do piso, além de prever seu reajuste anual a partir de 2022, sempre em 1º de janeiro de cada ano.


Deputados aprovam tarifa de energia gratuita para famílias de baixa renda

Deputados aprovam tarifa de energia gratuita para famílias de baixa renda Foto - Wilker Porto / Agora Sudoeste

O Plenário aprovou emenda do deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) ao Projeto de Lei 10332/18, que viabiliza a privatização de seis distribuidoras de energia controladas pelas Eletrobras. A emenda concede gratuidade de tarifa de energia elétrica a famílias de baixa renda até o consumo mensal de 70 kWh. O custo deverá ser suportado pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Atualmente, há um sistema de descontos. O consumidor de baixa renda cadastrado tem desconto de 65% no consumo registrado de até 30 kWh/mês; de 40% na faixa de 31 kWh até 100 kWh/mês; e de 10% na faixa de 101 kWh até 220 kWh/mês. A iniciativa já constava do projeto de lei de conversão do deputado Julio Lopes (PP-RJ) para a Medida Provisória 814/17 sobre o mesmo tema e cuja vigência foi encerrada sem votação. Julio Lopes é relator também do PL 10332/18, no qual incluiu outros dispositivos que constavam de seu texto para a MP 814/17. Entre os pontos incluídos estão regras para o risco hidrológico e para ressarcimentos a usinas geradoras do Programa Prioritário de Termelétricas (PPT). As seis distribuidoras sob controle estatal são: Amazonas Energia, Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron); Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre); Companhia Energética de Alagoas (Ceal), Companhia de Energia do Piauí (Cepisa) e Boa Vista Energia, que atende Roraima.


Aprovado projeto que aumenta potência das rádios comunitárias

Aprovado projeto que aumenta potência das rádios comunitárias Foto - Wilker Porto / Agora Sudoeste

O Plenário aprovou nesta terça-feira (10) o Projeto de Lei do Senado (PLS) 513/2017, que aumenta a potência de transmissão para rádios comunitárias. A proposta segue para a Câmara dos Deputados. A proposta estabelece aumento da potência para até 150 watts, com altura irradiante não superior a 30 metros e possibilidade de acesso a dois canais específicos em nível nacional para as emissoras em frequência modulada. O relator da matéria, senador Otto Alencar (PSD-BA), destacou que houve acordo com as lideranças partidárias para aprovação do projeto. Antes de iniciada a votação, o presidente do Senado, Eunício Oliveira, também anunciou a retirada de dois requerimentos para exame do texto por outras comissões. O texto original do projeto previa que a potência das rádios comunitárias seria aumentada de 25 para até 300 watts, com três canais designados, em vez de um, para a execução de radiodifusão comunitária voltada a uma comunidade, bairro ou vila. O autor do projeto, senador Hélio José (Pros-DF), argumenta que o aumento da potência é necessário devido à grande diversidade geográfica do Brasil. Para ele, 25 watts são insuficientes para operação nas áreas de população esparsa, particularmente na zona rural. A ideia é viabilizar o serviço em regiões rurais, nas quais a cobertura de uma única comunidade, com moradias dispersas, exige alcance maior que o atualmente estabelecido. Segundo ele, a atual potência atinge até um quilômetro de raio de cobertura, limitando e restringindo o alcance da rádio, muitas vezes menor do que seu público potencial. Caberá à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) estabelecer a potência autorizada para cada rádio comunitária para preservar a característica da cobertura restrita do serviço. A alteração possibilita a cobertura de múltiplas comunidades, bairros ou vilas pela mesma rádio comunitária, o que desvirtuaria a essência desse serviço, destaca Hélio José.


Cartilha interativa orienta sobre propaganda eleitoral na internet

Cartilha interativa orienta sobre propaganda eleitoral na internet

Quem acompanha as redes sociais do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ganhou, nesta terça-feira (12), uma ajuda para esclarecer dúvidas sobre a propaganda eleitoral na internet. As informações constam de uma cartilha interativa que traz as principais regras a serem seguidas, nas eleições deste ano, por partidos e candidatos interessados em obter apoio de eleitores no meio virtual. A partir das informações fornecidas, os interessados poderão entender melhor, por exemplo, as normas para o impulsionamento de publicações no Facebook e Instagram. A ação é permitida no período eleitoral, mas deve ser contratada diretamente por meio das plataformas de mídias sociais, de acordo com a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997). O uso estratégico – e pago – de ferramentas em busca de maior visibilidade também é uma forma de impulsionamento permitida pela legislação. A informação também consta do material preparado pelo TSE. O conteúdo foi distribuído pela plataforma SlideShare e pode ser baixado em formato de apresentação. Também é possível acessar uma versão em PDF interativo, que permite clicar nos botões com o tema escolhido para ser direcionado ao resumo de cada assunto. Útil para candidatos a cargos eletivos e profissionais de comunicação digital, o material é importante também para os eleitores, que poderão conhecer as regras para saber se seus candidatos estão promovendo suas campanhas dentro do que estabelece a lei. Acesse nesses links o conteúdo da cartilha em vídeo  e em PDF.


Receita libera hoje consulta ao segundo lote de restituição do IR 2018

Receita libera hoje consulta ao segundo lote de restituição do IR 2018 Foto - Marcello Casal Jr. | Agência Brasil

A consulta ao segundo lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2018 será liberada a partir das 9h de hoje (9). Esse lote também contempla restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2017. O crédito bancário para 3.360.917 contribuintes será feito no dia 16 de julho, totalizando o valor de R$ 5 bilhões. Desse total, R$ 1,625 bilhão são destinados a contribuintes com prioridade: 3.358 idosos acima de 80 anos, 49.796 entre 60 e 79 anos, 7.159 com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave e 1.120.771 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério. Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet , ou ligar para o Receitafone, número 146. Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível verificar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nessa hipótese, o contribuinte pode fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.


Lula continua preso após decisão do Desembargador Thompson Flores

Lula continua preso após decisão do Desembargador Thompson Flores Foto - Ricardo Stuckert

Após afirmar que o caso sobre a soltura, ou não, do ex -presidente Luiz Inácio Lula da Silva  compete ao relator do processo, Gebran Neto, e não ao plantonista Rogério Favreto, o presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), Thompson Flores Lenz decidiu no início da noite deste domingo (08) que Lula deve continuar preso. Flores tomou a decisão após ser provocado pela Procuradoria Regional da República da 4ª Região — o Ministério Público Federal (MPF) pedia, em linhas gerais, que ele decidisse qual dos dois desembargadores era o responsável pelo caso. Um dos argumentos de Flores para tirar o caso de Favreto é que a pré-candidatura de Lula não é um fato novo. "Rigorosamente, a notícia da pré-candidatura eleitoral do paciente é fato público/notório do qual já se tinha notícia por ocasião do julgamento da lide pela 8ª Turma desta Corte. Nesse sentido, bem andou a decisão do Des. Federal Relator João Pedro Gebran Neto". Para Flores, o desembargador plantonista Favreto não tinha poder para tomar esse tipo de decisão e que, portanto, a decisão do relator Gebran Neto deveria ser a definitiva. "Determino o retorno dos autos ao Gabinete do Des. Federal João Pedro Gebran Neto, bem como a manutenção da decisão por ele proferida", disse, em referência à decisão que manteve Lula na prisão. Os advogados do ex-presidente ainda vão se reunir para decidir que caminho jurídico será tomado a partir de agora.


TRF-4 manda soltar o ex-presidente Lula

TRF-4 manda soltar o ex-presidente Lula Foto - Ricardo Stuckert

Em decisão divulgada neste domingo (8), o desembargador federal Rogério Favreto do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), com sede em Porto Alegre, decidiu conceder liberdade ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), preso desde 7 de abril deste ano em Curitiba. Lula foi condenado na Operação Lava Jato por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O despacho determina a suspensão da execução provisória da pena e a liberdade de Lula. "Cumpra-se em regime de URGÊNCIA nesta data mediante apresentação do Alvará de Soltura ou desta ordem a qualquer autoridade policial presente na sede da carceragem da Superintendência da Policia Federal em Curitiba, onde se encontra recluso o paciente", diz trecho da decisão. As informações são do G1.


Sampaio Corrêa empata com o Bahia em 0 a 0 e conquista a Copa do Nordeste

Sampaio Corrêa empata com o Bahia em 0 a 0 e conquista a Copa do Nordeste Foto - Divulgação / Lucas Almeida

Com o suporte de uma Fonte Nova lotada e uma linda festa antes da partida, o Bahia buscou o triunfo até o fim, mas esbarrou na forte retranca do aguerrido Sampaio Corrêa e nas grandes defesas do goleiro Andrei, ficando no 0 a 0 com o time maranhense. Como havia perdido o jogo de ida, em São Luís, por 1 a 0, o Tricolor deixou escapar o bicampeonato da Copa do Nordeste, título que pela primeira vez foi conquistado pelo Sampaio. Em campo, com 45 mil torcedores apoiando, o Bahia começou o jogo em cima do Sampaio Corrêa, que nos 45 minutos iniciais teve apenas uma chance de gol, justamente a primeira da partida, num lance de falta que Anderson espalmou para o lado. A história do 1º tempo se repetiu na etapa final, com o Tricolor pressionando e o Sampaio Corrêa se arriscando apenas em contra-ataques. O time teve três mudanças, com Vinícius no lugar de Flávio, Allione na vaga de Régis e Junior Brumado substituindo à Élber. e mesmo com fôlego novo e um esquema mais ofensivo, a equipe voltou a ser barrada pelo goleiro do Sampaio Corrêa, inclusive no último lance, aos 50 minutos, quando salvou com o corpo um chute de Junior Brumado de dentro na pequena área. O Bahia atuou com: Anderson; Flávio (Vinícius), Tiago, Lucas Fonseca e Léo; Gregore, Élton, Élber (Júnior Brumado), Zé Rafael e Régis (Allione); Edigar Junio.